Procon aplica multa de R$ 1 milhão contra construtora

Publicada em 08/08/2013 às 19:25

O Procon Jundiaí aplicou multa de R$ 1 milhão à construtora MRV Engenharia, em razão da não entrega de apartamentos e por estabelecer em cláusula contratual obrigações que deixam o consumidor em desvantagem.

De acordo com o coordenador do Procon, Adilton Garcia, o órgão de desefa recebeu mais de 500 reclamações de consumidores que adquiriram imóveis do empreendimento Reserva do Japi. “Mais de 1,8 mil apartamentos deveriam ter sido entregues entre julho e novembro de 2012. Desde então, o Procon passou a receber as queixas e acompanhar o caso.”

Adilton Garcia: “Exigência para que empresa cumpra obrigações”

Adilton explica que o órgão realizou duas reuniões com a empresa, com o propósito de solucionar o problema. “Na primeira conversa, prometeram entregar 70% das obras em julho deste ano e o restante em setembro. Eles descumpriram a promessa.”

Os clientes também passaram por reunião no Procon. Segundo ele, já foram realizadas mais de 200 audiências entre MRV e esses cidadãos, todas infrutíferas.

De acordo com o coordenador, a empresa pode recorrer da decisão. “O processo será encaminhado à Fundação Procon, que vai estipular um prazo para isso. Os documentos já foram encaminhados por meio dos Correios à construtora.”

Vitória
Para Adilton, a multa à MRV é uma vitória para os consumidores. “É uma forma de educar a empresa, para que ela cumpra as obrigações neste e nos próximos empreendimentos”.

Ele frisa ainda que a população deve sempre procurar o Procon e registrar as reclamações. “Dessa forma, podemos agir em defesa do consumidor.”

Por Luana Dias
Foto: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/08/08/procon-aplica-multa-de-r-1-milhao-contra-construtora/