Prefeitura de Jundiaí

Procon de Jundiaí apresenta experiência em reunião nacional

Na 9ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom), que está sendo realizada no Espaço Figueira, do Instituto Butantã, em São Paulo, a Caminhada do Procon, criada pela unidade de defesa do consumidor de Jundiaí, ganhou destaque entre as experiências apresentadas por representantes de Procons de todo o Brasil.

A convite da Associação dos Procons, o coordenador da unidade de Jundiaí, Adílton Garcia, apresentou, na terça-feira (19), a experiência da cidade com a Caminhada do Procon, que já teve duas edições. O evento une conscientização e solidariedade e tem como objetivo ampliar a divulgação do trabalho do Procon, um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo.

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Adílton Garcia falou sobre a caminhada do Procon de Jundiaí

“Mostrei como a iniciativa aumentou em participação na sua segunda edição, criando um elo mais estreito entre a população e o órgão que defende os seus direitos como consumidor”, disse Adílton. Segundo ele, o tema atraiu a atenção dos presentes, que quiseram saber todos os detalhes da caminhada.

Adílton explicou também que os debates foram de alto nível e muito produtivos, principalmente por tratar temas de interesse coletivo. Um dos pontos que ele destaca é a preocupação comum de todos os Procons quanto à edição de um decreto legislativo, já aprovado no Senado e a caminho do Congresso Nacional, que permite diferenciação de preços quando as compras são feitas com cartão de crédito.

“Somos absolutamente contrários, pois é um golpe contra o consumidor”, comenta o coordenador. Do encontro deverá sair um documento a ser enviado ao Congresso Nacional, manifestando a posição contrária dos Procons.

Taxas
Está sendo elaborado um documento que será encaminhado ao processo judicial, que tramita no Estado do Espírito Santo, referente à cobrança da taxa de disponibilidade de acompanhamento de parto. O que tem ocorrido é que os titulares de planos de saúde são obrigados a pagar uma taxa extra quando manifestam o desejo de contar com determinado profissional para realizar o parto. “É ilegal, pois esse serviço já está contemplado no plano e não deveria ser tratado à parte”, defende Adílton.

Sobre esse tema e também a atuação dos planos de saúde em geral, os participantes da reunião já elaboraram documento em reunião anterior, dirigido à Presidência da República. Segundo o diretor do Procon de Jundiaí, os pontos de divergência entre as operadoras e os consumidores dos planos são muitas e isso só acontece por conta das atitudes abusivas.

Novidades
A implantação de novas ferramentas para ampliar a proteção ao consumidor também entrou na discussão. O site já está em funcionamento.

Adílton explica que o site facilitará a intermediação entre consumidor e empresa, que poderão se entender por meio da nova ferramenta, mas o Procon não ficará de fora. “Vamos monitorar e compilar todos os dados, analisando as reclamações e acompanhando seus desfechos, sempre com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor”, concluiu.

Neste ano, caminhada reuniu mais de 500 pessoas

Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação e Paulo Grégio