Prefeitura de Jundiaí

Reforma/Histórico

Clique no link acima e obtenha informações sobre o processo da reforma de previdência, emanadas pela EC no 103 de 2019 que trataram:

i) Instituição do novo Regime de Previdência Complementar, estabelecendo o teto para os novos servidores públicos igual ao do INSS;

ii) Alteração nos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição, concessão de pensões e formas de cálculo de beneficios.

Conteúdos que permitem informar, orientar e prestar contas sobre o processo de reorganização da previdência dos servidores, com foco na sustentabilidade das aposentadorias, demonstrando como as alterações ampliam a capacidade de Jundiaí de manter o equilíbrio fiscal e previdenciário atual e futuro.

Para mais informações clique aqui