Agronegócio

  • Subsídios: Subvenção de Seguro Rural

O seguro rural é um mecanismo de política agrícola importante que permite melhorar e proteger a atividade agropecuária, por meio da prevenção e da redução dos riscos, do incentivo a novas culturas (diversificação da produção) e de estímulo ao emprego de novas práticas de cultivo.

A existência da subvenção ao prêmio influencia diretamente na contratação do seguro. Poder contar com a indenização, em caso de sinistro, deixa os produtores locais menos preocupados e mais protegidos.

O Programa de Subvenção de Seguro Rural é limitado até 50% do valor do prêmio do seguro rural, descontadas as subvenções dos governos Federal e Estadual.

No ano de 2017 foram feitas 146 solicitações, resultando em um rateio do montante, de 36% aproximadamente, por produtor.

 

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)

É obrigatório para todos os imóveis rurais.

O agendamento poderá ser feito na Unidade de Gestão do Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), que fica no Paço Municipal, avenida da Liberdade, s/nº, 5 º andar – Ala Norte, ou pelo telefone (11) 4589-8581, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para o cadastramento, o produtor deverá apresentar:

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – emitido pelo Incra;
  • Imposto Territorial Rural (ITR) –  emitido pela Receita Federal;
  • Matrícula, escritura e/ou documento que comprove a posse do imóvel;
  • Mapa (desenho ou planta) ou foto aérea da propriedade;
  • Comprovante de endereço do imóvel com indicação de CEP;
  • CPF e RG de todos os proprietários que constam na matrícula do imóvel;
  • Endereço eletrônico (e-mail).

O serviço é gratuito e exclusivo para Produtores Rurais do Município de Jundiaí.

Prazo máximo para a realização do CAR: 31 de dezembro de 2017.

 

  • OCS Jundiaí Orgânicos

É uma Organização de Controle Social que tem a finalidade de orientar, fomentar e fiscalizar a produção orgânica e sistema de venda direta realizada pelos agricultores participantes do grupo; que é constituído por agricultores, técnicos e consumidores.

Compete a OCS Jundiaí Orgânicos especialmente:

  • Estabelecer normas de seu funcionamento, elaborando seu Estatuto e Regimento Interno, a ser aprovado em reunião ordinária por todos os membros do grupo;
  • Garantir a credibilidade da produção Orgânica dos Agricultores do grupo;
  • Eleger, e também destituir a Diretoria;
  • Admitir a entrada de novos membros;
  • Analisar e definir a exclusão de membros.

Para fazer parte da OCS Jundiaí Orgânicos o participante deve residir ou desenvolver atividade agrícola nos municípios que fazem parte do Pólo Turístico Circuito das Frutas e/ou do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

Mais informações pelo telefone (11) 4589-8581, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/agronegocio-abastecimento-e-turismo/agricultura/