Plano de Saneamento Básico
Em consonância com as orientações da Lei Federal nº 11.445/2007, a DAE S.A, em parceria com a Prefeitura do Município, realizou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Água e Esgoto.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico têm por objetivo consolidar os instrumentos de planejamento e gestão afetos ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais.
Conheça a íntegra do PMSB clicando aqui, instituído pela Lei nº 8.881, de 13 de dezembro de 2017.
Acesse a lei do PMSB, publicada na Imprensa Oficial em 19/12/2017: https://goo.gl/XbmV88.
Confira o Plano de Saneamento 2017: