ITBI

AVISO

Atendimento DIVISÃO DE ITBI somente pelo e-mail: itbi@jundiai.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 4589-8683

Documentação deve ser enviada obrigatoriamente por e-mail, devendo estar da seguinte forma:

  1. Cada  documento deverá estar em um único arquivo no formato PDF, com as páginas legíveis e em ordem de numeração crescente;
  2. Todos os arquivos devem estar nomeados com o nome do respectivo documento que representa;
  3. Todos os documentos devem ser enviados em um único e-mail;
  4. Respeitar o tamanho máximo de 25 mb para o e-mail, incluindo o texto do e-mail (acima disso o servidor do e-mail não aceita).
  5. Caso o arquivo seja muito grande, dividir em partes colocando no título do e-mail o nome da parte. Ex: Parte 1, Parte 2,…, até a parte final, Parte 5 final.
Para contrato de financiamento clique aqui
Observação:
* Cada solicitação é única e tem necessidades específicas. Por esta razão, somente após uma análise técnica detalhada conseguimos precisar ao contribuinte se serão necessários mais documentos para que a análise seja concluída ou se as guias poderão ser emitidas.
* As solicitações serão atendidas por ordem de recebimento do último e-mail enviado, com toda a documentação correta.

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis devido ao município onde está localizado o imóvel. Incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

O ITBI deve ser pago pelo adquirente ou comprador do imóvel, sendo os transmitentes ou vendedores responsáveis solidários.

Quando a transmissão for realizada por escritura pública, os próprios Cartórios de Notas emitem a guia de ITBI. Nos outros casos é necessário enviar a documentação à Divisão de ITBI, com o formulário de solicitação e a documentação necessária, conforme o tipo de transmissão.

Divisão de ITBI
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
E-mail: itbi@jundiai.sp.gov.br
Telefone: (11) 4589-8683 / 4589 8684


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/itbi/