ITBI

AVISO

ATENDIMENTO NA DIVISÃO DE ITBI

Conforme estabelecido pelo decreto nº 28.910, de 16 de março de 2020, publicado na página 03 da edição extra 4696 da Imprensa Oficial, considerando a execução de medidas necessárias visando preservar a saúde da população, avaliadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, em caráter excepcional, o atendimento da DIVISÃO DE ITBI será pelo email: itbi@jundiai.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4589-8683 e (11) 4589-8684.

Documentação para protocolo deve ser enviada por e-mail, devendo estar da seguinte forma: 

  1. Cada  documento deverá estar em um único arquivo no formato PDF, com as páginas legíveis em ordem de numeração crescente; 
  2. Todos os arquivos devem estar nomeados com o nome do respectivo documento que representa;
  3. Todos os documentos devem ser enviados em um único e-mail;
  4. Respeitar o tamanho máximo de 25 mb para o e-mail, incluindo o texto do e-mail (acima disso o servidor do e-mail não aceita).

Para contrato de financiamento clique aqui

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, devido ao município onde está localizado o imóvel. Incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

O ITBI deve ser pago pelo adquirente ou comprador do imóvel. Sendo os transmitentes ou vendedores solidários responsáveis.

Quando a transmissão for realizada por escritura pública, os próprios Cartórios de Notas emitem a guia de ITBI. Nos outros casos é necessário comparecer à Divisão de ITBI, com o formulário de solicitação e a documentação necessária, conforme o tipo de transmissão.

Divisão de ITBI
Localização: Paço Municipal – Mezanino, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, Jundiaí/SP, CEP 13.214-900
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
E-mail: itbi@jundiai.sp.gov.br
Telefone: (11) 4589-8683 / 4589 8684


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/itbi/