ITBI

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, devido ao município onde está localizado o imóvel. Incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

O ITBI deve ser pago pelo adquirente ou comprador do imóvel. Sendo os transmitentes ou vendedores solidários responsáveis.

Quando a transmissão for realizada por escritura pública, os próprios Cartórios de Notas emitem a guia de ITBI. Nos outros casos é necessário comparecer à Divisão de ITBI, com o formulário de solicitação e a documentação necessária, conforme o tipo de transmissão.

Divisão de ITBI
Localização: Paço Municipal – Mezanino, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, Jundiaí/SP, CEP 13.214-900
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
E-mail: itbi@jundiai.sp.gov.br
Telefone: (11) 4589-8683 / 4589 8684


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/itbi/