ITBI
O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, devido ao município onde está localizado o imóvel. Incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
O ITBI deve ser pago pelo adquirente ou comprador do imóvel. Sendo os transmitentes ou vendedores solidários responsáveis.
Quando a transmissão for realizada por escritura pública, os próprios Cartórios de Notas emitem a guia de ITBI. Nos outros casos é necessário comparecer à Divisão de ITBI, com o formulário de solicitação e a documentação necessária, conforme o tipo de transmissão.
Divisão de ITBI
Localização: Paço Municipal – Mezanino, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, Jundiaí/SP, CEP 13.214-900
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30
E-mail: itbi@jundiai.sp.gov.br
Telefone: (11) 4589-8683 / 4589 8684
- Documentos Necessários
- Adjudicação
- Arrematação
- Carta de Alienação
- Carta de Sentença/Partilha
- Certidão de Quitação
- Cessão de Direitos
- Cessão de Direitos de Contratos de Financiamento
- Compra e Venda – Regularização Fundiária
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- Contrato de Financiamento
- Incorporação, Fusão, Cisão, Extinção ou Desincorporação
- Restituição
- Formulários de ITBI
- Como é Calculado
- Base de Cálculo
- Quando Pagar
- Obtenção da Guia
- Onde Pagar
- Imunidade
- Isenção
- Não Incidência
- Legislação
- 2ª Via – Guia de ITBI
- Simulação e Atualização Monetária do ITBI
- ITBI online (somente para cartórios)