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Prefeitura fiscaliza publicidade irregular

Publicada em 20/03/2013 às 18:20

A Prefeitura de Jundiaí, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, tem intensificado a fiscalização sobre publicidade nas ruas para evitar a poluição visual e preservar a paisagem urbana. “Os interessados devem protocolar a licença para fazer a publicidade, que deve acontecer apenas em imóveis particulares, com prévia autorização do proprietário”, explica Jezimiel Antunes, chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental.

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Já foram removidos mais de 10 grandes painéis irregulares

Já foram removidos mais de 10 grandes painéis irregulares

Nos últimos seis meses, foram removidos mais de 10 grandes painéis irregulares. Este material fica guardado durante três meses até a reclamação da empresa, se após este período não houver interesse do proprietário, o material é incorporado ao patrimônio público.

O trabalho de remoção é cobrado do proprietário e, se não houver o pagamento, a multa entra para a dívida ativa e a cobrança pode ser feita até judicialmente.

Segundo Antunes, os proprietários de publicidades que estão irregulares devem procurar as informações no “Balcão do Empreendedor‘. “Para conseguir o licenciamento é preciso seguir as regras vigentes, além de pagar uma taxa anual”, completa. Todas as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pela veiculação da publicidade, devem recolher a taxa de licença para publicidade.

Segundo Antunes, muitas publicidades não poderão ser regularizadas, pois estão instaladas fora dos padrões da legislação, em imóveis pequenos e metragem além das permitidas. Conforme a legislação, são considerados meios de publicidade os cartazes, avisos, programas, anúncios, painéis, quadros, letreiros e outros quaisquer veículos de publicidade a serem fixados ou pintados.

“Um painel com mais de 2 metros de altura pode apresentar riscos, por isso é exigido no processo de licenciamento um responsável técnico que irá verificar a estrutura, estabilidade e segurança da publicidade”, avisa Antunes.

Folhetos
A Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental elaborou nesta quarta-feira (20) um boletim de ocorrência enquadrado como crime ambiental sobre os folhetos colados em postes, muros e abrigos de ônibus. “Até agora o governo municipal tratou do assunto apenas na esfera administrativa. Como não houve conscientização por parte dos responsáveis, solicitamos o apoio da Polícia Militar que fará diligências e poderá intimar as pessoas que cometem este crime”, explica Jezimiel Antunes.

Segundo ele, a atitude foi tomada pela secretaria também em resposta às diversas reclamações da população feitas por meio do telefone 156.

Foto: Divulgação


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/03/20/prefeitura-fiscaliza-paineis-de-publicidade-irregulares/

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