Prefeitura de Jundiaí

Inscrições para novas bancas abrem dia 17

Publicada em 13/06/2013 às 16:38

As inscrições para a instalação ou transferência de titularidade da permissão de bancas de jornais e revistas estarão abertas, a partir do próximo dia 17 (segunda-feira) e vão até o dia 16 de agosto.

Por meio de edital, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vai compor a lista pública de candidatos habilitados para terem o direito de uso de solo público a título oneroso, pelo prazo de 4 anos, prorrogáveis por igual período, por quantas vezes for o interesse do titular.

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Veja o edital e a ficha de inscrição

O edital obedece aos preceitos da Lei 6,759, de 27 de novembro de 2006, regulamentada pelo Decreto 21.303, de 18 de julho de 2008.

O diretor de Meio Ambiente, Flávio Gramolelli, explicou que “na cidade, existem cerca de 150 bancas de jornais, das quais grande parte está com prazo de concessão vencido, ou seja, não renovado de acordo com a lei. Alguns casos de transferência da titularidade também estão irregulares, uma vez que foram feitos sem o conhecimento da Prefeitura, em anos anteriores, e precisamos acertar essa situação.”

Requisitos
O chefe da Divisão de Gestão e Licenciamento Ambiental, Jezimiel Antunes, enfatizou que os inscritos, previamente habilitados, vão fazer parte da lista pública de interessados na outorga de permissão de uso de solo ou próprio público para a instalação da banca e exploração do comércio de jornais e revistas.

Antunes também explicou que terão preferência os candidatos com a menor renda, os idosos com mais de 60 anos, os deficientes físicos e as entidades beneficentes ou filantrópicas.

O edital e o formulário para inscrição podem ser acessados AQUI ou no balcão de Expediente Técnico, 5º andar, Ala Sul, na Prefeitura de Jundiaí. No ato da inscrição devem ser apresentados a cédula de identidade e o comprovante de residência (conta de água ou luz), cópia da Declaração de Renda.

Por Jesus dos Santos
Foto: Cleber de Almeida

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