Lei prevê R$ 1,6 bilhão para Jundiaí em 2014

Publicada em 20/06/2013 às 17:16

A poucos dias de enviar para a Câmara Municipal o plano de metas, a Prefeitura de Jundiaí anunciou em audiência pública desta quarta-feira (19) uma estimativa de R$ 1.594.160.291 para o próximo ano na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O documento é a primeira parte do ciclo que define as finanças para o ano seguinte, passando ainda pelo Plano de Metas a ser entregue até o dia 30 de junho, o PPA (Plano Plurianual 2014-2017) a ser entregue até o dia 30 de agosto e a LOA (Lei de Orçamento Anual) até setembro e que detalha os valores.

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Audiência pública trata das finanças do município

“Vamos ainda ter ajustes nessa peça inicial, que foi elaborada em março com uma projeção de crescimento econômico de 4% e de inflação de 5,5%”, explicou o secretário de Finanças, Paulo Roberto Galvão.

No caso da gestão, uma nova estrutura tem o objetivo de aumentar a eficiência como na renegociação de dívidas de contribuintes – que, só nestes primeiros meses, já recuperou R$ 6 milhões (sendo R$ 4,3 milhões à vista), garantindo o subsídio que “congelou” a tarifa de ônibus aos usuários. E, no caso de recursos, a proposta é ampliar o volume que amplie a faixa de 10% de investimento prevista no orçamento.

Consultas públicas
O processo orçamentário está definindo a participação social para o orçamento anual de 2014, explicou Galvão. Ele mostrou a previsão de oito consultas abertas em bairros da cidade, além da audiência em parceria com a Câmara Municipal. Esse é o documento detalhado onde entram em evidência as novidades como a previsão de emendas parlamentares dos vereadores e também os subsídios para a redução gradual das tarifas de ônibus e melhoria do sistema de transporte coletivo.

Em questionamento do grupo Voto Consciente, o secretário explicou que o inédito plano de metas ainda não chegou à Câmara porque no calendário oficial da Lei Orgânica está em ponto posterior ao da LDO.

No plano interno, a Secretaria de Finanças também tem colocado todos os demais setores de governo para trabalhar contra o relógio. A LDO estipula a data de 31 de julho como o prazo para as pastas encerrarem junto à Secretaria de Recursos Humanos as demandas de cargos e também para 31 de agosto a inserção de recursos de contratos já firmados com outras fontes externas. Mas, nesse caso, os acordos podem continuar acontecendo e serem acrescentados ao orçamento aprovado como créditos especiais com destinação específica. A previsão para 2014 é de um incremento de R$ 13 milhões em projetos em andamento.

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Nova estrutura
O andamento do processo orçamentário tem novidades, como a criação das figuras do controlador geral, cargo de Minoru Endo, e do contador geral, de Roberto Oliveira Júnior.

Nas demais funções figuram Dorival Caldeira da Silva (planejamento), Celso Luís Colletti (técnica), Márcio César Santiago (contador), José Carlos Amaro (fiscalização), Fábio Rosasco (analista) e Luís Henrique Mendonça (licenciamento) – este último sendo um engenheiro. A maioria é servidor de carreira. E ainda existe uma auditoria externa para apontar aspectos que podem ser aprimorados na gestão.

Pelo tamanho da economia, Jundiaí tem na parcela nacional do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) um aporte de R$ 56 milhões, como parcela menor do orçamento. As receitas próprias ultrapassam R$ 766,5 milhões apenas em impostos ligados à propriedade (como IPTU e ITBI) ou serviços. E também o repasse estadual de impostos de consumo (como o ICMS) é estimado em R$ 544 milhões para o próximo ano.

A LDO, como todo o ciclo orçamentário, tem como orientações constitucionais a responsabilidade fiscal, o desenvolvimento com redução de desigualdades, a eficiência e qualidade nos serviços públicos, a ação descentralizada e transparente com incentivo à participação social, a articulação com União, Estado e iniciativa privada, o acesso e oportunidades iguais e a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

Por José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Alessandro Rosman

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/06/20/lei-preve-r-16-bilhao-para-jundiai-em-2014/