Prefeitura de Jundiaí

TRT acata pedido da Prefeitura de Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí conseguiu neste domingo (18) que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, determinasse a elaboração do Auto de Constatação de descumprimento judicial por parte de motoristas e cobradores do transporte público municipal.

Folgozi: prefeito determinou que procurássemos a Justiça novamente

A decisão foi tomada neste domingo (18), pelo desembargador plantonista Luiz Antonio Lazarim, após apresentação das planilhas de circulação de ônibus pelos secretários Edson Aparecido da Rocha (Negócios Jurídicos) e Wilson Folgozi de Brito (Transportes). Tanto as empresas de transporte quanto o sindicato da categoria e também os responsáveis pela paralisação ilegal serão notificados do despacho.

Nesta segunda-feira (19), um oficial de Justiça do Fórum Trabalhista de Jundiaí fará a constatação nas garagens das empresas e também nos terminais de ônibus. Para cada dia de descumprimento da ordem – que exige 70% dos coletivos nas ruas no final de semana e em horários de pico – deverá ser paga uma multa de R$ 10 mil.

Num dos trechos da decisão, o desembargador plantonista ressalta que as planilhas que acompanham o pedido da Prefeitura “evidenciam o descumprimento da decisão liminar, logicamente acarretando transtornos à população usuária dos serviços de transporte público municipal, o que deve ser evitado ou minimizado, como decidido na audiência conciliatória”.

Todos os dados apresentados pela Prefeitura e o Auto de Constatação também serão juntados ao processo analisado pelo TRT sobre a greve em Jundiaí.

Mesma situação
Na manhã deste domingo (18), novamente não foi cumprida a determinação da Justiça para que 70% da frota operassem em toda a cidade. As três empresas prestadoras do serviço conseguiram colocar nas ruas 51 coletivos (53%), quando o mínimo seriam 67 veículos.

Este porcentual foi definido após audiência de conciliação, realizada em Campinas, sexta-feira (16), pelo desembargador Henrique Damiano.

“Estivemos em Campinas para apresentar os números e mostrar que nem o mínimo exigido pela Justiça está sendo cumprido. Em respeito à população de Jundiaí e pelo restabelecimento da ordem pública, o prefeito Pedro Bigardi determinou que fizéssemos o levantamento das planilhas e procurássemos a Justiça novamente”, ressaltou o secretário Wilson Folgozi.

A Prefeitura de Jundiaí, explicou  Folgozi, não discute reajuste salarial de motoristas e cobradores do transporte público. “Isto fica a cargo exclusivamente dos empresários do setor e do sindicato da categoria. Nem poderia haver greve neste momento, já que o aumento ainda está sendo discutido pelas partes. Mas não podemos aceitar que a população seja penalizada”.

Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Jundiaí