Prefeitura de Jundiaí

Lotes regularizados recuperam 64,5 mil m² de área verde

A Prefeitura de Jundiaí realizou na noite desta quinta-feira (4) a entrega de certidões ambientais para oito loteamentos em regularização fundiária dentro do novo sistema implementado em 2013, somando no processo mais 64,5 mil m² de áreas verdes transferidas ao poder público municipal. Em troca, foram beneficiadas 436 famílias somente nessa solenidade.

“Vi que alguns conjuntos aguardavam há vinte anos. É curioso o fato de que eu era engenheiro da Prefeitura, na área de certidões de uso do solo, quando a Justiça determinou, por volta de 1995, a proibição de reconhecimento das chamadas ´frações ideais´, que formam boa parte desses loteamentos que passaram a ser irregulares. Agora, como prefeito, criamos estrutura para regularizar isso”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi.

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O prefeito Pedro Bigardi destacou os avanços na busca de respeito às leis

Os conjuntos beneficiados desta vez são Santa Inês (na região do Núcleo Colonial Barão de Jundiaí), Recanto Petená (no Medeiros), Azzoni (Mato Dentro), Rittoni (Jardim Tulipas), Bola Branca (Terra Nova) e José Roberto Reinaldo, João Pilon e Santo Expedito (na região do Água Doce).

A certidão ambiental é um documento da etapa decisiva do processo, que garante a adequação na legislação urbana com a destinação de áreas públicas e normas de infraestrutura. Sua equipe técnica na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente foi criada no ano passado com profissionais concursados, como a engenheira florestal Ana Maria Pires, o biólogo Erich de Castro Dias e o engenheiro civil Vítor César Martins, além do estagiário de engenharia ambiental Ademir Lopes Gomes.

“Não se trata de beneficiar apenas essas famílias, mas da qualidade da cidade. Ao resolvermos direitos de cidadãos, também ampliamos nosso bônus ambiental”, explicou a secretária Daniela da Câmara Sutti.

Técnicos e moradores participaram do evento

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Domênico Tremarolli, que também é gerente local da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), as mudanças colocaram Jundiaí entre os municípios mais bem estruturados no complexo assunto da regularização fundiária com respeito ao meio ambiente.

O conselho, que agora recebe apenas casos com tramitação sem pendências documentais para análise da câmara técnica e aprovação em plenária, recebe no próximo dia 10 de setembro um balanço sobre os avanços e a área verde total obtidos nesse novo modelo, que deve chegar aos 30 conjuntos regularizados até dezembro deste ano (incluindo a previsão de mais sete concluídos no semestre).

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Dorival Pinheiro Filho