Prefeitura de Jundiaí

Discussão do Sistema Único do Trabalho chega a Jundiaí

Numa iniciativa da Coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda e apoio da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Jundiaí sediou, na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal, um importante debate sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT). A proposta está sendo elaborada por um grupo de trabalho criado por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com contribuições de servidores do Ministério, de representantes do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), de municípios, representantes de trabalhadores e empregadores e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As relações do coordenador do Trabalho, Emprego e Renda de Jundiaí, Victor Machado, com dois integrantes desse grupo de trabalho, por conta de parcerias em outras iniciativas, possibilitaram que Artur Henrique, secretário do Trabalho de São Paulo, e Marcelo Lucas, secretário do Trabalho de Mauá, viessem a Jundiaí para expor o projeto a uma plateia formada por pessoas ligadas aos movimentos trabalhistas – como sindicalistas, coordenadores das cidades da Aglomeração Urbana de Jundiaí e outros interessados.

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Convidados falaram sobre as propostas do SUT

“A intenção foi promover uma discussão mais enriquecida sobre esse tema, que acaba refletindo diretamente na vida do trabalhador brasileiro”, disse o coordenador. Segundo ele, a presença de dois integrantes da comissão que atua na construção do SUT é mais do que oportuna para uma melhor compreensão do que está sendo proposto em nível nacional.

Ações
Temas relacionados com a concessão de benefícios, a intermediação de mão de obra, a orientação profissional, a aprendizagem, as ações vinculadas à inspeção do trabalho, a mediação de conflitos e registros de empresas e sindicatos e a Economia Solidária estão entre as ações e serviços que comporão o Sistema. “O Sistema Único do Trabalhado não revoga nada do que já existe em termos de legislação, mas possibilita a padronização dos procedimentos, com a integração de todas as ações e serviços no mundo do trabalho”, aponta Marcelo Lucas.

Para Arthur Henrique, o SUT vai ainda fortalecer as comissões municipais de emprego, “dando a elas papel fundamental na sociedade, com a discussão de empregos futuros”. Ele também alertou para o fato de apenas 60% dos 5.570 municípios brasileiros possuírem uma Secretaria do Trabalho. Como consequência, o trabalhador fica refém da omissão. “As melhores vagas de empregos não estão sendo colocadas no mercado”, denunciou.

O presidente da Câmara Municipal, Gerson Sartori, participou da abertura dos trabalhos e disse que Jundiaí só tem a ganhar com a realização desse debate. “O movimento trabalhista em nossa cidade é muito forte, com uma expressiva contribuição do meio sindical e não podemos ficar de fora da discussão de uma proposta tão importante”, considerou.

Movimento trabalhista acompanhou o debate

Alcir de Oliveira
Fotos: Fotógrafos PJ