Inscrições para creches começam nesta quinta-feira (15)

Publicada em 13/01/2015 às 13:42

A Secretaria Municipal de Educação abre nesta quinta-feira (15) o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e período integral, que atendem crianças de quatro meses a três anos de idade. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 30 de janeiro, no Núcleo Administrativo de Creche (NAC), localizado na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens, Complexo Argos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Creches atendem crianças de quatro meses a três anos de idade

Conforme determina o decreto 24.302, de 11 de março de 2013 (ver página 4), o período de inscrição é trimestral, ou seja, ocorre entre os dias 15 e 30 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. As famílias interessadas devem residir em Jundiaí e no ato da inscrição apresentar cópia dos seguintes documentos:

1- certidão de nascimento da criança;
2- comprovante de residência atualizado em nome do pai, da mãe ou do responsável legal. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone fixo, cópia do contrato de aluguel, cópia do carnê do IPTU de imóvel localizado em Jundiaí ou cópia de cadastro da Fumas;
3- cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional (páginas: foto, verso e último registro) do pai, da mãe ou do responsável legal;
4– informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, podendo ser um – ou mais quando existir – dos seguintes documentos:
a) último holerite;
b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;
c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
d) comprovante de benefícios sociais: auxílio-moradia, auxílio-reclusão ou seguro-desemprego.

Os interessados ainda deverão assinar a documentação, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

O decreto ainda estabelece que para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças serão observados critérios como a renda total da família; as condições de moradia; o contexto familiar; a ausência dos pais ou responsáveis legais e demais adultos da família, por necessidade de atividade remunerada; e a idade da criança e a data em que foi realizada a inscrição.

Uma comissão, formada por assistente social, médico pediatra da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, fará a análise dos documentos e dos casos. Posteriormente, será publicada a lista de inscrições deferidas na Imprensa Oficial.

Roberta de Sá
Foto: Arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/01/13/inscricao-para-creche-comeca-nesta-quinta-feira-15/