Chegada de equipamentos viabiliza a ‘Lei do Pancadão’

Publicada em 11/03/2015 às 15:42

A execução da Lei nº 8105/2013, que proíbe som alto nas ruas de Jundiaí, a chamada Lei do Pancadão, começa a ser colocada em prática nos próximos dias. As reclamações registradas por moradores de diversas regiões da cidade, incomodados com o barulho vindo de veículos estacionados em vias públicas, deverão diminuir com o trabalho integrado implementado pelas polícias.

Apesar de a lei ter sido aprovada e regulamentada desde o ano passado, as ações para coibir os abusos não haviam começado ainda porque era necessário, antes, adquirir os equipamentos para medição do som, ou seja, os decibelímetros. E foi para anunciar que os aparelhos já chegaram que o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) realizou nesta quarta-feira (11) a segunda reunião de trabalho do ano.

A reunião foi a segunda dos membros do GGIM no ano

O coordenador-executivo do GGIM, José Carlos Pires, informou que foram adquiridas dez unidades do equipamento, que serão distribuídos da seguinte forma: dois para o 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior, dois para o 49º BPM-I, um para a Guarda Municipal e os demais à disposição do GGIM, para serem utilizados quando necessários.

“O importante é que agora vamos poder dar uma resposta à população, que muito tem sido incomodada com o barulho, principalmente nos finais de semana”, aponta José Carlos Pires.

Segundo o coordenador-executivo, por conta do trabalho integrado das polícias Militar e Civil com a Guarda Municipal, será possível atuar de forma eficaz, identificando e trabalhando no sentido de eliminar os pontos mais críticos no que diz respeito a abuso de volume de som.

O que diz a lei
A Lei 8105, aprovada no dia 4 de dezembro de 2013, prevê a vedação, em vias e logradouros públicos, de propagação externa de som em volume excessivo em veículo estacionado ou em circulação, produzido por equipamento nele instalado ou portátil.

Para efeito de autuação, Thiers Costa Marques, diretor da Divisão de Trânsito da Secretaria de Transportes, explica que é considerado som excessivo aquele com níveis superiores a 80 decibéis. É por isso que os equipamentos que acabam de chegar serão muito importantes.

“Para isso, os aparelhos passaram pela homologação do Inmetro e tiveram que receber Certificado de Calibração”, explica. No total, entre a compra dos decibelímetros e a sua documentação, a Prefeitura investiu cerca de R$ 9 mil reais.

Os novos equipamentos foram aprersentados aos membros do GGIM

Plano Municipal de Segurança
Durante a reunião do GGIM, o coordenador José Carlos Pires aproveitou para reforçar o convite à população, por meio dos presentes, para o lançamento do Plano Municipal de Segurança e Cidadania, marcado para a quinta-feira (19), às 19h, no auditório do Ciesp.

“Esperamos cerca de 300 pessoas nesse dia, entre representantes das forças policiais da cidade, igrejas, sindicatos, empresários e lideranças comunitárias, além de autoridades civis e militares das cidades da região, especialmente as que integram a Aglomeração Urbana de Jundiaí”, falou José Carlos Pires.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Cleber de Almeida

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/03/11/chegada-de-equipamentos-agiliza-autuacoes-da-lei-do-pancadao/