Prefeitura de Jundiaí

Nota Fiscal Jundiaiense tem boa repercussão na cidade

Publicada em 25/03/2015 às 15:25

A Nota Fiscal Jundiaiense e a queda da inadimplência com a dívida ativa de Jundiaí neste ano ganharam destaque na imprensa local desta quarta-feira (25). O secretário de Finanças, Pedro Galindo, aproveitou a boa repercussão na cidade para dar mais detalhes das novas ferramentas criadas pela atual política econômica da cidade. Sobre a sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS), por exemplo, Galindo foi categórico. “A cidade deixa de receber, em média, R$ 50 milhões por ano ano com o não recolhimento do imposto.”

De modo didático, o secretário explicou, por exemplo, a diferença entre a Nota Fiscal Paulista e a Jundiaiense, que passa a valer em abril. “O programa do Estado está ligado à compra de mercadorias e produtos, já que incide no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Já a Nota Jundiaiense vai atuar na compra de serviços, incidindo sobre o Imposto sobre Serviços (ISS)”, pontuou Galindo. As diferenças, porém, vão além.

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“O programa municipal é aprimorado, porque poderá creditar automaticamente os créditos ao consumidor por meio de um cartão específico do programa, sem que seja necessário entrar em um site e pedir o crédito em conta, como ocorre com a Nota Paulista. O cartão da Nota Jundiaiense poderá, inclusive, ser usado no comércio da cidade.”

Também fez parte da pauta a vertiginosa queda de inadimplência ocorrida na cidade em 2015, fruto de novas medidas adotadas pela pasta em fins de 2014. A nova lei de parcelamento da dívida ativa, sancionada em novembro, e a utilização de um Call Center que contata os inadimplentes são tidos como os principais responsáveis pelo exponencial aumento de quase 250% no número de acordos entre a Prefeitura e o cidadão em débito com a municipalidade. Apenas em 2015, mais de R$ 10 milhões em novos acordos já foram garantidos pela Secretaria de Finanças. É quase o mesmo valor arrecadado durante todo o ano de 2013.

Participação
As novidades geraram interesse na população, que está curiosa para saber os detalhes de funcionamento da Nota Jundiaiense. Entre as perguntas formuladas pela imprensa, o uso da Nota Fiscal Jundiaiense para serviços envolvendo saúde privada e dúvidas quanto ao eventual custo das novas máquinas eletrônicas para o uso do cartão. “O custo será zero. A Prefeitura, no primeiro momento, vai distribuir 200 desses equipamentos em pontos comerciais de serviços que, costumeiramente, não emitem Nota. A usabilidade é igual à da máquina tradicional.”

O sucesso da iniciativa, inédita, depende principalmente da adesão do consumidor, que, além de contribuir com a evasão de divisas na cidade, será gratificado toda vez que pedir pela nota, seja com crédito referentes ao percentual de ISS recolhido na compra ou por meio de sorteios em dinheiro em datas comemorativas.

Thiago Secco
Foto: PJ

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