Inscrições para os Conselhos Tutelares vão até segunda (4)
Publicada em 03/05/2015 às 18:08As inscrições para os interessados em participar do processo unificado de escolha para membros do Conselho Tutelar, destinado ao quadriênio 2016/2019, se encerram nesta segunda-feira (4).
Os formulários de inscrição, assim como as resoluções e editais do processo, estão disponíveis no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão em que os conselhos tutelares são vinculados.
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“As nossas expectativas são as melhores possíveis para essa eleição, principalmente porque teremos mais conselheiros com a criação do terceiro Conselho Tutelar”, explica a presidente do CMDCA, Cláudia Honório Tofoli.
Segundo ela, após a eleição os novos conselheiros passarão por capacitações antes de tomarem posse. “Queremos que a população tenha consciência de que o profissional é uma pessoa que está de fora, mas que vai fazer a rede funcionar”, explica.
Dentre os requisitos para se candidatar, os interessados devem:
- ser pessoas de reconhecida idoneidade moral;
- ter idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos;
- ter efetivo trabalho e engajamento social na defesa e na proteção à vida de crianças e adolescentes;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudo cujo objetivo tenha sido o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- estar em gozo das aptidões física e mental para o exercício da função;
- não ter sido penalizado por destituição da função de conselheiro tutelar ou outra função pública nos últimos cinco anos.
Os inscritos passarão por prova eliminatória. O conteúdo programático foi divulgado na Imprensa Oficial de 10 de abril (ver páginas 21 e 22), além de avaliação física e psicológica.
Kadija Rodrigues
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