Plano Diretor recebe mais de 200 propostas

Publicada em 18/06/2015 às 17:10

O Plano Diretor Participativo, com prazo até a quinta-feira (25) para recebimento de novas sugestões de moradores ou instituições, chegou a 200 propostas nesta quinta-feira (18), de acordo com relato apresentado no Conselho da Cidade, colegiado com mais de 40 integrantes de algumas das principais entidades e instituições do município. Mas o processo iniciado em 2014 registra quase 10 mil participantes.

Os conselheiros apontaram a importância do processo participativo no Plano Diretor

“Alguns especialistas se impressionaram com esse nível de participação visto principalmente no 1º Fórum do Plano, visto que estamos em um momento de recuo nesse campo. Essa cooperação da sociedade permite a busca de uma legislação com mais possibilidade de acertos”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi, que também destacou o ciclo de audiências do Plano de Segurança e Cidadania.

Para a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, o trabalho preparatório do fórum envolveu todos os setores de governo e permitiu uma interpretação bastante detalhada para a comunidade.

“O levantamento permite observar que existe uma base ambiental na evolução urbana da cidade desde pelo menos 1940 mas que a partir da década de 1980 passou a refletir uma conjuntura política em que setores de mananciais de água, por exemplo, passaram a ser ameaçados ao mesmo tempo em que restaram grandes vazios em áreas já consolidadas com infraestruturas”, apontou.

Os objetivos definidos para a nova versão participativa do plano, nessa visão do processo, resumem os desafios colocados para o futuro de Jundiaí. São eles:

1. Preservação, Conservação e Recuperação de Ecossistemas Hídricos e Naturais;
2. Proteção, Promoção e recuperação de Bens e Imóveis de Interesse Histórico Cultural e iniciativas culturais;
3. Proteção e Promoção do Desenvolvimento Rural e da Produção Agrícola;
4. Fortalecimento da Base Econômica local;
5. Melhoria na Mobilidade Urbana e nas condições de acessibilidade;
6. Regulação do Uso e Ocupação do Solo e da Produção Imobiliária;
7. Contenção da Urbanização dispersa e desordenada;
8. Aproveitamento de Imóveis Ociosos localizados em áreas urbanas consolidadas;
9. Melhoria das Condições Urbanas dos bairros, com oferta adequada de equipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
10. Provisão Habitacional de Interesse Social;
11. Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;
12. Gestão Democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

Segurança
Outro destaque na reunião do Conselho da Cidade foi o encerramento do ciclo de audiências do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que envolveu mais de 2,4 mil pessoas. De acordo com José Carlos Pires, coordenador do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), o avanço obtido nesse processo não é substituir o papel essencial de policiamento do Governo Estadual.

“O município precisa identificar os pontos em que pode colaborar, inclusive dentro de ações como o Plano Diretor ou o Plano de Iluminação. E nesse processo ampliamos o diálogo desde moradores até especialistas do Exército”, explicou Pires, ao citar o foco na chamada prevenção primária, que envolve exatamente a qualificação de espaços públicos e o combate aos tipos coletivos de violência, como no trânsito ou na proteção do patrimônio e do meio ambiente.

Ele disse ainda que as audiências acabaram ampliando as metas originais do plano, que devem incluir também o envolvimento do Judiciário e o combate a eventos irregulares.

Para muitos participantes do Conselho da Cidade, é importante que o conceito de “intersetorialidade” em debate no âmbito do planejamento e gestão possa ser usado também no caso da segurança e cidadania. Um exemplo levantado foi o caso de grandes eventos culturais ou comunitários que não registram ocorrências, sendo um dos fatores apontados o valor de pertencimento criado por eles.