Prefeitura de Jundiaí

Cadastro Ambiental Rural (CAR) avança em Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí alcança um resultado positivo com a inserção dos proprietários rurais do município no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a estimativa de 400 propriedades atendidas até julho. Esse esforço conjunto da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo e da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente representa quase 30% das propriedades, mas algumas outras também estão tomando providências diretamente.

Em resumo, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório de informações ambientais de todos os imóveis rurais do País e foi definido em 2012 pela lei 12.651, que promoveu a revisão do Código Florestal. Seu prazo final foi prorrogado até 5 de maio de 2016.

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O Cadastro Ambiental Rural orienta produtores e pode gerar benefícios

Para o atendimento da orientação técnica agendada, no Paço Municipal, as pequenas propriedades devem reunir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o comprovante de Imposto Territorial Rural (ITR), a matrícula ou escritura do imóvel, um mapa ou desenho do mesmo, cópias de documentos (CPF e RG) de todos os proprietários que constem na matrícula e também um comprovante de endereço com código postal (CEP). Também é importante ter um email pessoal com senha.

Esse cadastro também vai ser exigido como condição nos bancos para concessão de crédito agrícola, nos cartórios para transações imobiliárias e nos órgãos ambientais para fins de licenciamento de atividades.

Conservação
O processo do cadastro é o primeiro passo para ser realizado após o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) em áreas verdes reconhecidas como de reserva legal e áreas de proteção permanente, dentro dos parâmetros adequados à agricultura familiar. Em Jundiaí, o apoio técnico gratuito é destinado a minifúndios e pequenas propriedades definidas no município em até quatro módulos fiscais (ou 40 hectares).

Urbanos
Em Jundiaí, o âmbito do CAR está sendo aplicado também para propriedades agrícolas produtivas em zonas urbanas e que já recebem a isenção dessa categoria de impostos territoriais (IPTU).

De acordo com um levantamento estadual da série Lupa, há alguns anos, Jundiaí possuía 1.594 propriedades rurais. Entre as preocupações atuais, inclusive na revisão do Plano Diretor Participativo, está o debate sobre sua importância em outros serviços, como a produção de água, caso das nascentes e riachos das bacias dos rios Jundiaí-Mirim e Capivari nas zonas nordeste, norte e noroeste do município.

O número exato de propriedades já cadastradas em Jundiaí, de acordo com relatório lançado na segunda-feira (3), é de 454 propriedades. Os dados são da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e incluem tanto propriedades atendidas na Prefeitura de Jundiaí como algumas outras que fizeram diretamente o cadastro nacional obrigatório.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Arquivo

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