‘Emprega Mais Jundiaí’ é debatido em audiência pública na Câmara

Publicada em 28/08/2015 às 17:30

Segundo Cereser, programa visa manter a cidade em ritmo de crescimento

O projeto de lei sobre o Programa Emprega Mais Jundiaí, de autoria do Executivo, é tema de audiência pública na próxima quarta-feira (2), às 19h, na Câmara Municipal, com a participação dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser; e de Finanças, Pedro Galindo.

O programa, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, tem como objetivo conceder estímulos e criar facilidades à instalação e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, visando à geração de novos postos de trabalho e receita para o município.

Empresários, representantes de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços e população em geral estão convidados para a audiência, convocada pelos vereadores com a proposta de esclarecer e tirar dúvidas sobre o programa, que será votado pelo Legislativo. “O Emprega Mais Jundiaí, assim como o Desenvolve Jundiaí, é mais um mecanismo criado pela administração municipal com o intuito de atrair novos empreendimentos, gerar emprego e renda e manter o ritmo de crescimento da cidade”, destaca Cereser.

O programa prevê benefícios para novas empresas que se instalarem na cidade e ampliação das já existentes. Os incentivos fiscais incluem retorno de até 40% do ICMS do valor ampliado na receita municipal por conta do faturamento da empresa decorrente dos investimentos de instalação ou ampliação; redução de ISS no limite de 2%; isenção de impostos como IPTU, ITBI e taxas municipais ligadas à construção.

“Os incentivos incidem sobre as arrecadações futuras. Em contrapartida, as empresas beneficiadas têm que cumprir algumas regras, como geração de empregos e destinação de parte do imposto para projetos municipais”, assinala o secretário.

Entre os critérios adotados, a empresa beneficiada não pode ter dívida ativa com o município; deve licenciar toda a frota de veículos na cidade; aplicar a título de doação ou patrocínio 4% do Imposto de Renda devido em projetos cultuais do município; 1% do IR devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; doar 2% do IR devido em favor de entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem; destinar um percentual mínimo de suas vagas de emprego para portadores de deficiência; faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade no município; adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar poluição ambiental; e aplicar a título de doação ou patrocínio a quantia de 1% do IR devido em projetos esportivos no município.

Viviane Rodrigues
Foto: Arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/08/28/programa-emprega-mais-jundiai-e-debatido-em-audiencia-publica-na-camara/