‘Emprega Mais Jundiaí’ coloca a cidade na mira de novos investimentos

Publicada em 03/09/2015 às 15:33

O projeto de lei do Programa Emprega Mais Jundiaí, de autoria do Executivo, foi discutido em audiência pública na noite desta quarta-feira (2), na Câmara Municipal. A iniciativa encabeçada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visa atrair novos empreendimentos para cidade por meio de estímulos fiscais e, com isso, gerar empregos e manter o ritmo de crescimento da cidade. O secretário da pasta, Marcelo Cereser, e de Finanças, Pedro Galindo, esclareceram as dúvidas dos vereadores e público que compareceram à audiência.

Cereser destacou a importância da lei no atual momento econômico. “Na secretaria, recebo empresários que questionam o que a cidade tem a oferecer, e, no atual cenário econômico, localização estratégica e mão de obra qualificada não são mais suficientes para atrair novos investimentos. Com esta legislação, Jundiaí inova ao ceder parte dos impostos em troca de geração de empregos e contrapartidas que beneficiam a cidade, pois para receber os benefícios, os empresários são obrigados a investir em projetos municipais.”

Marcelo Cereser destacou a importância da lei no atual momento econômico

Segundo o secretário de Finanças, a lei tem como finalidade criar melhores condições para atrair empreendimentos à cidade. “O Emprega Mais oferece isenções parciais de impostos e outras facilidades, em contrapartida cria obrigações aos empresários.”

Galindo esclareceu, ainda, que o programa respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite ao município renunciar receita sem compensação. “Com a lei do Emprega Mais, a empresa tem que gerar receita a mais para a cidade, em troca, a administração municipal pode abrir mão de no máximo 35% desta receita. A equação sempre será positiva para o município.”

A favor do projeto, o diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Jundiaí, Mauritius Reisky, disse que a ferramenta é um caminho para recuperar a geração de empregos na indústria na região. “A iniciativa representa a soma de esforços para recuperar os empregos que a indústria vem perdendo.”

Audiência foi realizada com o intuito de esclarecer dúvidas sobre o programa

Em trâmite na Câmara, a aprovação do projeto de lei do Emprega Mais depende dos vereadores. Líder do governo, o vereador Gerson Sartori disse que vai trabalhar pela aprovação. “Estudei o projeto e conclui que pode ajudar muito na geração de empregos e receita. Vou trabalhar para construir maioria e aprová-lo”, afirmou.

O presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo, também se posicionou a favor. “O objetivo desta audiência é esclarecer os vereadores e a população para que possamos ter tranquilidade para votar. De modo geral, o projeto é uma maneira de incentivar as empresas se instalarem na cidade num momento preocupante da economia.”

O vereador Márcio Pentecostes considera o programa positivo. “Jundiaí sempre foi polo industrial e não pode perder sua essência. Vivemos em um momento de crise econômica e desemprego e este projeto vem na hora certa, pois favorece a instalação de novas empresas e geração de emprego.”

Para o vereador Eliezer Barbosa, “é uma importante iniciativa do prefeito Pedro Bigardi em incentivar a vinda de novas empresas em um momento de crise.”

Segundo o vereador José Adair de Souza, a cidade depende de emprego e a lei funciona como um atrativo. “É um projeto importante porque atrai empresas e gera mais empregos.”

Emprega Mais
O Programa Emprega Mais Jundiaí prevê benefícios para novas empresas que se instalarem na cidade e ampliação das já existentes. Os incentivos fiscais incluem retorno de até 35% do ICMS do valor ampliado na receita municipal por conta do faturamento da empresa decorrente dos investimentos de instalação ou ampliação; redução de ISS no limite de 2%; isenção de impostos como IPTU, ITBI e taxas municipais ligadas à construção. “Os incentivos recaem sobre as arrecadações futuras, em contrapartida, as empresas beneficiadas têm que cumprir algumas regras, como geração de empregos e destinação de parte do imposto para projetos municipais”, assinala o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Entre os critérios adotados, a empresa beneficiada não pode ter dívida ativa com o município; deve licenciar toda a frota de veículos na cidade; aplicar a título de doação ou patrocínio 4% do Imposto de Renda devido em projetos cultuais do município; 1% do IR devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; doar 2% do IR devido em favor de entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem; destinar um percentual mínimo de suas vagas de emprego para portadores de deficiência; faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade no município; adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar poluição ambiental; e aplicar a título de doação ou patrocínio a quantia de 1% do IR devido em projetos esportivos no município.

Viviane Rodrigues
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/09/03/emprega-mais-jundiai-coloca-a-cidade-na-mira-de-novos-investimentos/