Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos passam por capacitação

Publicada em 28/10/2015 às 16:41

O dia do servidor público, comemorado nesta quarta-feira (28), foi marcado por atualização de conhecimento e capacitação para fiscais da Secretaria de Serviços Públicos. Os funcionários receberam um treinamento na Unidade de Desenvolvimento Ambiental (Unidam) sobre fiscalização de calçadas e terrenos.

De acordo com o secretário, Aguinaldo Leite, a proposta foi realizar um bate-papo para tirar dúvidas, traçar um plano de trabalho e alinhar as ações realizadas pela equipe. Ele destacou que houve uma recente alteração na lei que prevê notificação e multa para terrenos abandonados e calçadas sem manutenção e, por conta disso, a conversa foi importante.

Secretário destacou mudanças por conta da lei que altera notificações e multas

A nova lei, já em vigor, reduz prazos. No caso de limpeza de terreno, o proprietário é notificado e tem dez dias para realizar o serviço. Caso isso não ocorra, uma multa é aplicada. Com relação às calçadas, o prazo para execução é de 30 dias, e caso haja descumprimento, também é aplicada a multa.

No entanto, o secretário frisou durante o encontro que a ideia principal nunca é punir o munícipe, e sim realizar a orientação. “Para isso, com relação às calçadas, a Prefeitura tem dado o exemplo. Já executamos mais de 80 quilômetros de calçadas em áreas públicas. A ideia é que o cidadão cuide da sua calçada, que pertence ao imóvel, porém, é de uso público.”

Na ocasião, além do representante da Secretaria de Serviços Públicos, Clayton Salviano, também falaram membros das secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos e da Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun) para esclarecer questões quanto à cobrança da multa, processos e sistema usado no cotidiano.

Aguinaldo Leite aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os funcionários da pasta pelo empenho e os parabenizou pelo dia do servidor. “Todos aqui se empenham para fazer o trabalho no dia a dia o melhor possível.”

Luana Dias
Foto: Cleber de Almeida

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/10/28/fiscais-da-secretaria-de-servicos-publicos-passam-por-capacitacao/