Prefeitura de Jundiaí

Recursos hídricos são tema de discussão com Comdema

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) tratou nesta terça-feira (27) do andamento do novo Plano Diretor Participativo, que incorpora novos instrumentos urbanísticos para a cidade e propõe a ampliação da proteção da zona rural e de mananciais hídricos, as zonas de transição para essas áreas ou o território das serras e as zonas especiais de interesse ambiental ou os instrumentos de gestão ambiental.

“Essa discussão está sendo feita com os 61 delegados da sociedade civil e os 40 delegados do poder público, vários deles também integrantes do Comdema. A qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade dependem da água e a ocupação permitida atualmente pode comprometê-los no futuro”, disse a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti.

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A apresentação mostrou que o processo participativo vem sendo feito de maneira diferente, com um texto-base mais compreensível por todos do que uma minuta de lei com termos acessíveis apenas a alguns grupos técnicos. Também foi citada a transparência com que todos os dados do processo estão colocados no site do Plano.

Em formato final, a proposta para o aumento de proteção da zona rural ampliada segue a lógica que norteou a mobilização pela proteção da Serra do Japi, nas décadas de 1970 e 1980.

A expansão do perímetro urbano em Jundiaí, que de 1655 a 1980 seguiu em ritmo compacto e contínuo, aconteceu de forma “espalhada” a partir de então (com 40 milhões de metros quadrados alterados de rural para urbano apenas entre 2004 e 2012), criando milhares de vazios urbanos que no novo Plano devem ser estimulados nos casos de maior área a um uso adequado a cada caso, todos já com infraestrutura de serviços como transportes, eletricidade e equipamentos públicos.

“O plano coloca uma série de mecanismos para aproximar novamente o zoneamento de Jundiaí com o zoneamento da lei estadual da Área de Proteção Ambiental (APA), com propostas voltadas para a organizar a função social e ambiental da cidade. Mas o formato final está sendo definido nas etapas com os delegados dos diversos segmentos”, afirmou a secretária.

O Comdema reúne setores públicos, privados e comunitários envolvidos com a questão ambiental e tem diversos participantes também entre os delegados do Plano Diretor.

Audiência
Os conselheiros também aprovaram um pedido conjunto ao governo estadual de audiência em Jundiaí para um empreendimento de grande porte na Fazenda Campo Verde, em Jarinu, que está sendo alvo de audiência pública de Estudo de Impacto Ambiental naquela cidade na próxima quinta-feira (5).

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Fotógrafos PMJ

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