Prefeitura de Jundiaí

Nota Jundiaiense incrementa mais de R$ 5 milhões no ISS

Lançada na cidade no final de abril de 2015, o programa Nota Fiscal Jundiaiense – um esforço inédito do poder público para combater a sonegação fiscal sobre o Imposto sobre Serviço (ISS) – vem gradualmente mudando a cultura de consumidores, que passaram a pedir com mais frequência a Nota Fiscal sobre os serviços no município, como escolas, estacionamentos, salões de beleza entre outros.

Entre maio a dezembro do ano passado, o Departamento de Fiscalização de Tributos, ligado à Secretaria de Finanças, contou a emissão de 1 milhão 980 mil notas incidentes sobre os serviços em Jundiaí. O saldo total gerado aos cofres públicos foi de R$ 11.412.000,00.

Nota Fiscal Jundiaiense foi lançada em abril de 2015

Os números do mesmo período em 2014 ratificam a mudança de comportamento do jundiaiense: entre maio a dezembro de 2014 foram emitidas 1 milhão 757 mil notas fiscais, gerando o recolhimento de ISS de R$ 5.631.737,00. Ou seja, o incremento foi exatamente de R$ 5.766.769,00 em 2015.

No entanto, a secretaria ainda quantifica como baixa a adesão das pessoas junto ao programa. Até agora, apenas 1452 CPFs foram cadastrados no site da Nota Jundiaiense. O resultado para o consumidor acaba sendo aquém do que gostaria a Prefeitura.

“Ainda que o cidadão solicite a nota fiscal sobre serviço, mas não tenha o CPF cadastrado no programa, fica impossível de a Prefeitura devolver os 8% do valor do imposto recolhido ao tomador. Com isso, as quantias em saldo para futuros sorteios aos participantes também ficam comprometidas”, esclarece o diretor do Departamento de Fiscalização de Tributos, José Carlos da Costa Amaro.

Até janeiro, por exemplo, R$ 2,6 mil foram gerados em crédito para CPFs cadastrados no sistema. Assim, apesar de um sinal positivo na mudança de hábito sobre a emissão de nota na contratação de um serviço prestado, fica o lembrete da secretaria.

“Queremos prestigiar os consumidores que pedem a Nota Jundiaiense, mas, para isso ocorrer, é necessário que ele esteja cadastrado no programa. Ainda que possa ser mais vantajoso para o município ficar com o percentual do imposto recolhido na integralidade, a proposta não é essa. Tem gente que está pedindo a nota e deixando de ser bonificada por isso”, alerta o secretário de Finanças, Pedro Galindo.

Dos 200 estabelecimentos que receberam o equipamento (maquininha) para emitir a Nota Jundiaiense no ato da compra do serviço, 170 estão em operação e outros 30 apresentaram problema de sinal junto à operadora, situação que já está sendo resolvida pela secretaria.

Thiago Secco
Foto: Cleber de Almeida

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