Entidades reforçam participação na reta final do novo Plano Diretor

Publicada em 22/02/2016 às 11:34

Mesmo com uma boa dose de conflitos para serem resolvidos nas “reuniões de diálogo” da próxima semana, as entidades, moradores e técnicos do Plano Diretor Participativo avançaram muito na etapa das “oficinas de consenso”, de segunda (15) a quinta-feira (18). Tudo isso dentro da nova lei que vai apontar o rumo para os próximos dez anos do uso do território de 400 quilômetros quadrados de Jundiaí, que abriga alguns dos mais importantes polos ambientais, agrícolas, industriais, turísticos e de serviços do Estado de São Paulo e do Brasil.

Foram quase mil propostas, sendo 500 delas reunidas desde abril de 2015, no 1º Fórum do Plano, para a elaboração do texto-base apresentado no 2º Fórum, em setembro, e outras 457 elaboradas antes e depois de sua transformação em anteprojeto de lei, incluindo os levantamentos inéditos sobre fragmentos remanescentes de Mata Atlântica e cerrado e sobre nascentes de água promovidos por grupos técnicos.

Na reta final, entidades ligadas às empresas ou profissionais do setor imobiliário fizeram muitas propostas de ajustes no anteprojeto construído ao longo de dois anos – assim como entidades de outros setores e também colegiados como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Muitos desses ajustes, ponderados por entidades como Associação dos Engenheiros de Jundiaí (AEJ), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário (Proempi) e Centro das Indústrias do Estado (Ciesp), foram aprovados.

Entre os conflitos que vão ser tratados nas reuniões de diálogo estão pontos como a ampliação da zona rural nas áreas de mananciais ou o controle da verticalização nos bairros.

Além das quase mil propostas analisadas ao longo do processo, o novo Plano acumula, desde o início a chamada “escuta comunitária”, em 2014, uma estimativa de mais de 11 mil participações da comunidade. Foi o que levou, ao lado do intenso trabalho técnico, aos doze objetivos estratégicos.

Participam dos diálogos os representantes (delegados) indicados em setembro, no 2º Fórum do Plano, dos segmentos de entidades profissionais (oito), sindicatos (oito), empresários urbanos e rurais (dez), moradores por regiões (31), organizações não governamentais (quatro) e poder público (40), na proporção de 60% de sociedade civil e 40% do setor governamental.

A elaboração do plano recoloca o pioneirismo de Jundiaí nesse tema – em 1969, foi uma das primeiras cidades brasileiras a adotarem essa legislação já discutida desde a década de 1950 por prefeitos como Vasco Venchiarutti. Desde então, havia passado apenas por revisões mas ficou defasada pela falta de atualização ao Estatuto da Cidade, norma federal de 2001 que trouxe conceitos como a função social e ambiental das cidades e os seus instrumentos de cidadania e gestão.

Os pontos que restarem sem consenso vão ser definidos por votação dos delegados no Congresso da Cidade, previsto para o dia 12 de março em evento aberto à comunidade.

Como funciona
As oficinas de consenso, que resolveram a maior parte das propostas divergentes, envolvem os participantes na leitura do texto do anteprojeto de 170 páginas, por partes, observando cada ponto onde ocorreu a proposta e também a contraproposta feita pela equipe técnica da Prefeitura (coordenada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente). Dessa maneira, o conjunto de participantes escolhe entre aprovar a contraproposta, a proposta original ou manter o “conflito” (muitas vezes apenas uma dúvida, em outras uma divergência) para a etapa das mesas de diálogo.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/02/22/entidades-reforcam-participacao-na-reta-final-do-novo-plano-diretor/