Prefeitura de Jundiaí

Oficinas abordam Marco Regulatório do Terceiro Setor

Com foco na lei federal 13019/14, que rege sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor, teve início, nesta sexta-feira (8), na sede da Cúria Diocesana de Jundiaí, a primeira oficina sobre o tema envolvendo poder público e terceiro setor, representado pelas entidades. A oficina foi ministrada por Rodrigo Mendes Pereira, que assumiu a coordenação do Projeto do Marco Regulatório do Terceiro Setor em Jundiaí, que tem como finalidade regulamentar a lei no município.

Rodrigo explica que os municípios têm o prazo até janeiro de 2017 para se adequarem à lei, que muda a legislação de convênios entre o poder público e as entidades. Nesse contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes do Gabinete do Prefeito, secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), Negócios Jurídicos e Diretoria dos Conselhos para dar andamento ao processo de implantação da legislação na cidade.

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Oficina contou com a participação de representantes do poder público e entidades do município

Segundo o coordenador, as oficinas têm a proposta de ouvir a sociedade civil para identificar as necessidades das entidades para execução da lei. “São oficinas de diálogo com os setores envolvidos para levantar dúvidas e construir, coletivamente, a legislação no âmbito municipal”, disse Rodrigo.

A secretária da Semads, Giany Póvoa, destacou a união de esforços. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) reconhece a importância do terceiro setor. É fundamental que caminhemos juntos com a proposta de prestar um atendimento de qualidade, no qual a população possa se sentir acolhida.”

Representando o Terceiro Setor, a coordenadora da Cáritas Diocesana de Jundiaí, Maria Rosângela Moretti, ressaltou a importância da iniciativa. “Essa lei é resultado de uma luta, em que a Cáritas foi protagonista quando se iniciou esta reflexão e, quando o poder público abre espaço para fazer esta construção, trazendo o norte para a legislação municipal, temos que nos fazer presente.”

A pauta da primeira oficina incluiu apresentação do grupo de trabalho do Marco Regulatório do Terceiro Setor; construção de um espaço coletivo de debates; discussão de dúvidas, ações e próximos passos; e nivelamento conceitual do cenário.

Viviane Rodrigues
Foto: Cleber de Almeida

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