Plano Diretor Participativo entra na ‘quarentena decisiva’

Publicada em 17/05/2016 às 19:42

A partir da entrega do projeto de lei para a Câmara Municipal nesta terça-feira (17), o processo de construção coletiva que teve mais de 11 mil participações e mais de 280 reuniões em dois anos e meio no Plano Diretor Participativo entra em um período decisivo pelos limites legais da atual legislatura de 28 de junho para aprovação e 30 de junho para promulgação.

“A sociedade jundiaiense foi bastante envolvida nesse processo, foi discutido e encaminhado. Agora é a etapa de debate dos vereadores e, em breve, uma audiência pública ou mais se for necessário. Estamos discutindo até a formação de uma comissão especial para o trâmite. Espero que todos se debrucem sobre o projeto, contemplando as ideias colocadas, para que a cidade se desenvolva com equilíbrio”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Marcelo Gastaldo.

Novo Plano entra em etapa decisiva na Câmara

Considerado por diversos especialistas como um dos planos diretores mais avançados do País por incorporar mecanismos do Estatuto da Cidade (de 2001), esse esforço histórico da cidade entra em análise dos vereadores eleitos também como resultado de um intenso e inédito diálogo em sua reta final por 101 delegados indicados pelos segmentos reconhecidos pelo Conselho Nacional das Cidades.

Foram dez representantes de empresários urbanos e rurais, oito de sindicatos de trabalhadores, oito de entidades acadêmicas e profissionais, quatro de organizações não-governamentais e coletivos e 31 de movimentos sociais por moradores de regiões da cidade (somando 60% da sociedade civil e 40% de poder público, que teve 40 representantes e mobilizou mais de 80 técnicos).

A participação quantitativa da primeira fase, entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, atingiu 10 mil participações de pessoas e instituições da cidade (nas chamadas escuta comunitária e técnica) para definir as prioridades que formaram os objetivos estratégicos do plano.

São eles: evitar o crescimento desordenado, proteger a natureza e as fontes de água, melhorar a qualidade de vida dos bairros, promover um novo desenvolvimento agrícola, ter normas para imóveis abandonados ou vazios, estimular as potencialidades da economia local, ampliar oportunidades de moradia, valorizar o lado histórico da cidade, buscar uma mobilidade mais acessível a todos, entender mais facilmente as regras da cidade, regularizar terras já ocupadas e ter uma gestão mais democrática da cidade.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/05/17/plano-diretor-participativo-entra-na-quarentena-decisiva/