Previsão de Orçamento para 2017 ultrapassa os R$ 2 bi

Publicada em 20/05/2016 às 12:29

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 teve a primeira audiência pública na Câmara Municipal na noite dessa quinta-feira (19). A pauta envolve a discussão do Projeto de Lei Municipal 12.027/2016, da Prefeitura de Jundiaí, que orienta a elaboração orçamentária para o ano fiscal de 2017.

Até o momento, a expectativa de arrecadação está na ordem de R$ 2,1 bilhões. O secretário de Finanças, Pedro Galindo, acompanhado de profissionais da pasta, fez um detalhamento sobre despesas e receitas além de responder alguns questionamentos de vereadores.

“Jundiaí está vigilante e prevenida ante o cenário de queda real na arrecadação. Nesse sentido, renegociamos contratos com fornecedores e locação de imóveis, limitamos as horas-extras e reduzimos outros gastos. A meta é manter os investimentos”, garantiu, ao dizer que o principal revés do orçamento municipal está na queda do Imposto Estadual Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios.

Audiência pública tratou do orçamento da cidade para 2017

Na exposição sobre receitas correntes, foi possível ampliar a visão sobre a significância desses potenciais impactos. Do valor repassado da União à cidade, 60% é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 29% refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios. Já quando a esfera é o Estado, o ICMS atende por 84% do montante repassado.

Galindo: Vigilância no combate à evasão para manter investimentos

“Nesse cenário, é primordial que mantenhamos com razoabilidade a forte atuação no Imposto Sobre Serviço (ISS), imposto municipal que respondeu, em 2016, por R$ 630 milhões do orçamento. Graças à Nota Fiscal Jundiaiense estamos conseguindo sustentar esses indicadores”, lembrou Galindo, ao fazer referência ao programa inédito adotado em Jundiaí a partir de abril de 2015.

Galindo também trouxe à plenária a queda acentuada na Dívida Consolidada de Jundiaí com o Governo Federal, uma redução de mais de R$ 200 milhões.

“No atual quadro político-econômico, nunca foi tão desafiador acertar um equilíbrio entre receita e despesa, mas estamos fechando o cerco contra todo tipo de evasão fiscal e sonegação”, finalizou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve entrar em pauta no Legislativo no dia 30 de setembro, devendo ser aprovada até o fim do exercício de 2016.

Thiago Secco
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/05/20/previsao-de-orcamento-para-2017-ultrapassa-os-r-2-bi/