Definida comissão preparatória da Conferência da Cidade do sábado (27)

Publicada em 05/08/2016 às 16:38

A 5ª Conferência Municipal da Cidade, agendada para o sábado (27) no auditório do Complexo Argos, das 8h às 17h, já teve definida a comissão preparatória que vai ser responsável pelo regimento interno dos procedimentos, que incluem debates e também a eleição para o novo Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), como previsto na nova lei 8.683 (Plano Diretor).

“O procedimento faz parte do âmbito de gestão democrática da cidade, em que o conselho vai contar também com o suporte de um novo sistema de dados de planejamento e gestão e de uma nova integração interssetorial dos projetos das diversas pastas”, explica a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti.

Técnicos de diversas pastas em oficina de integração de dados

A formação da comissão preparatória segue o modelo adotado para a conferência estadual. Pelo poder público são cinco integrantes – tendo além da própria secretária os nomes: de Jean Camoleze (Cultura), Sérgio Mesquita Pompermayer (Agricultura, Abastecimento e Turismo), Tatiana Pimenta (Fumas) e Cláudia Debroy (DAE).

Pelo setor de movimentos populares estão três integrantes, sendo Sérgio Eduardo Aguiar, Francisco Jonathan Rolim e Sílvio Duarte.

Os demais segmentos são de ONGs e coletivos, com Daniel Motta; de entidades sindicais de trabalhadores, com Daniel Silva; de empresários, com Nivaldo Callegari (tendo Henrique Losqui como suplente); e de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, com Sílvio Drezza.

O grupo prevê indicar o regimento interno do evento na quarta-feira (10), inclusive o processo de inscrições.

Seguindo a resolução 19 do Conselho Nacional das Cidades, a conferência vai ter como tema “a função social da cidade e da propriedade” e vai também apontar delegados para a conferência estadual.

Comissão inicia preparativos da Conferência da Cidade

Novo Conselho
O CMPT, que substitui de maneira ampliada o anterior Conselho do Plano Diretor, será um colegiado de caráter consultivo e deliberativo em matérias de natureza urbanística e de política urbana e rural com a finalidade de formular o estabelecimento, controle e avaliação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, conforme definido pelos artigos 499 e 500 da nova legislação.

Vai ser formado com mandato de três anos e de maneira tripartite por 36 integrantes, sendo 12 membros de órgãos públicos indicados pela administração municipal, 12 representantes de moradores de cinco regiões e mais duas zonas rurais e de proteção ambiental (definidas pelo mapa 14) e mais 12 representantes de entidades da sociedade civil organizada, além de dois assentos com direito a voz de dois representantes de órgãos estaduais com atuação regional.

Novo suporte
A criação de um sistema integrado de dados municipais georreferenciados em Jundiaí, por exemplo, é uma das novas etapas também exigidas pela lei. A medida visa mapas mais completos e interativos e é considerada um avanço tecnológico nos preparativos de implantação ao lado da 5ª Conferência Municipal da Cidade no sábado (27).

Uma oficina sobre o tema reuniu, na Escola de Governo e Gestão, técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, da Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), das secretarias de Obras, Serviços Públicos, Finanças e de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) e da DAE S/A.

O software Quantum GIS é a base do evento, coordenado pela consultoria Mundo Geo.

“O georreferenciamento é essencial para a gestão das cidades”, comentou Juliana Dallbelo, da Secretaria de Obras. A ferramenta deve complementar o Sistema Integrado de Informações Municipais (SIIM) no aspecto de integração e cruzamento de dados em mapas, como observou Márcio Carpi, da Cijun.

Outras áreas também apontam avanços. De acordo com Thiago Pinto Pires, do Jardim Botânico, o aspecto ambiental pode usar a ferramenta para, por exemplo, inserir a localização de pontos de coletas de sementes ou de espécies raras. No trabalho com questões sociais, o mapeamento de áreas de vulnerabilidade pode melhorar as ações como observou Rodrigo dos Santos Oliveira, da Semads.

Para Eliane Yuda Canela, da DAE, o benefício da versão “open source” utilizada no encontro é a maior possibilidade de integração. O uso conjunto dessa ferramenta tecnológica também deve gerar benefícios diretos à comunidade pelos dados mais precisos como afirmou Patrícia Correa, da Secretaria de Finanças.

A diretora administrativa Telma Bernardes Pinto, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, destaca que a capacitação de servidores com atribuições e competências relacionadas ao desenvolvimento desses trabalhos visa criar as condições efetivas de sua aplicação. Já o assessor Gustavo Faria Diniz reforçou ser uma ferramenta essencial para o sistema de planejamento e gestão do desenvolvimento territorial, exigido pela nova lei.

O resumo do arquiteto Alexandre Torricelli do Amaral é que os avanços definidos para o planejamento e gestão em Jundiaí com o novo plano passam de mapas estáticos para mapas digitais, com mais camadas de dados interativos.

Integração
O trabalho de prospecção de projetos a serem integrados no novo Plano Diretor está em andamento e já contou com reuniões da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente com as secretarias de Serviços Públicos, Transportes, DAE e Fumas. Foram tratados os andamentos dos subprogramas de planos de água e esgotos, plano de resíduos sólidos e plano de drenagem (que devem ser reunidos no eixo de saneamento básico), de mobilidade e de habitação social e sua integração aos instrumentos aprovados nessa legislação.

Objetivos
Os doze objetivos estratégicos dessa lei municipal 8.683 são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a provisão habitacional de interesse social, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/08/05/definida-comissao-preparatoria-da-conferencia-da-cidade-do-sabado-27/