Conferência vai formar novo Conselho Municipal de Política Territorial

Publicada em 10/08/2016 às 18:13

A formação do novo Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) de Jundiaí, exigido no artigo 500 da lei 8.683 (Plano Diretor Participativo), está marcada para o sábado (27 ), dentro da Conferência Municipal da Cidade.

A conferência será no Complexo Argos e, para se candidatar a uma vaga ou exercer o direito ao voto, os participantes (com idade mínima comprovada de 16 anos) devem inscrever-se obrigatoriamente das 8h às 10h nas mesas de inscrição próximas ao auditório Elis Regina.

Vista geral da cidade: legislação inclui novo conselho

A medida, regularizada pelo decreto 26.563 publicado nesta quarta-feira (10), nas páginas 18 e 19 da Imprensa Oficial, confirma essa formação com 36 vagas titulares, mais suplentes. São 12 do poder público, 12 de representantes de moradores e 12 da sociedade civil organizada.

As vagas do poder público vão ser indicadas pela Prefeitura tendo, no mínimo, representantes das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, de Obras, de Agricultura, Abastecimento e Turismo, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, de Transportes, de Finanças, de Serviços Públicos, de Negócios Jurídicos, da Dae e da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas).

As vagas de moradores vão ser indicadas a partir de sete regiões definidas no mapa 14 da lei 8.683, sendo dois cada nas regiões Central, Norte, Sul, Leste e Oeste e um cada nas zonas rurais e de proteção ambiental Sul e Norte, com titulares e suplentes. A votação ocorre por região e os escolhidos deverão documentar posteriormente seu endereço de residência em até cinco dias úteis.

As vagas da sociedade civil organizada são definidas como quatro para entidades de empresários (preferencialmente associações diferentes), quatro para entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, duas para entidades sindicais dos trabalhadores e duas para organizações não-governamentais e de coletivos organizados. A votação ocorre por segmento e os participantes devem ter carta de indicação da entidade ou registros formais ou virtuais de atuação há pelo menos dois anos.

O regime de votação aberta, em caso de empate, vai ser seguido por nova votação apenas entre os candidatos empatados. Os candidatos mais votados na conferência vão ser indicados pela ordem como conselheiros titulares e suplentes. Todos vão ser apresentados em plenário depois do término da escolha, mas a posse vai ser feita na primeira reunião após a publicação da portaria de designação do CMPT.

Outros detalhes da conferência municipal, que também é parte do processo de construção da Conferência Nacional das Cidades que tem o tema “função social da cidade e da propriedade” (com escolha também de delegados para a conferência estadual), estão sendo finalizados pela comissão preparatória.

O Complexo Argos fica na avenida Dr. Cavalcanti, 336, próximo ao Terminal Vila Arens.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/08/10/conferencia-vai-formar-novo-conselho-municipal-de-politica-territorial/