Prefeitura de Jundiaí

GMs aperfeiçoam conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha

Aula ministrada ao grupo especializado, com a participação dos 23 futuros GMs, apresentou o Projeto Guardiã Maria da Penha

Como acontece anualmente, seguindo as determinações do Ministério da Justiça – por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – a Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) realiza o Estágio de Qualificação Profissional (EQP) para todo o efetivo, destacando -se este ano assuntos específicos para um aperfeiçoamento mais amplo, como a aplicabilidade da Lei Maria da Penha durante a condução em determinadas situações.

O Estágio, que teve início no dia 02 de fevereiro e prossegue até novembro, reforça o compromisso da Administração Prefeito Luiz Fernando Machado em promover a capacitação e atualização permanente dos agentes, com o apoio da Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM) e a coordenação do Centro de Instrução, Formação, Aperfeiçoamento Técnico Profissional (Cifatp) da Corporação.

“São profissionais em sua maioria do Apoio Tático, inclusive a equipe motorizada, também da Ronda Escolar – Anjos da Guarda, que estão qualificados para em breve efetivar ações específicas, em parceria com demais segmentos, mantendo a sua importante referência em trabalho social e operacionalidade”, destacou o titular da UGSM, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó).

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A GCMF 3ª Classe, Grace Aparecida Rodrigues Alves, da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista, conduziu a aula ministrada ao grupo especializado – também com a participação dos 23 futuros GMs – quando apresentou o Projeto Guardiã Maria da Penha no qual tem atuação.

“Consolidamos o Projeto em nosso município no dia 30 de agosto de 2017, é bem recente porém muito atuante, uma vez que na Corporação varzina 18 GCMs já estão capacitados para atuar; inicialmente o trabalho está sendo conduzido pelo GCM 1ª Classe Santos e por mim. A proposta é uma parceria entre o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e a instituição de Várzea Paulista.

O principal objetivo é fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas expedidas pelo MP, as mulheres em situação de violência. Orientar e encaminhar situações de violência ainda não registradas pelas mulheres agredidas aos órgãos competentes. Por isso a necessidade e importância de se ter uma equipe capacitada para atender esse tipo de violência, e entre os componentes poder contar com as mulheres, agentes de segurança municipal”, declarou a GCM Grace, pedagoga, que completa sete anos de atividades na GCM de Várzea Paulista – quatro deles junto à Corregedoria daquela instituição – e que trabalha no Projeto desde a sua implantação.

Segundo pesquisas e conclusões da Agenda Atitude Brasil; Relatório Socioeconômico da Mulher; e Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, a partir das agressões sofridas durante 23 anos pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes – praticadas pelo marido – gerou a conhecida Lei, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Assessoria de Imprensa GMJ
Foto: GM Guerino

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