Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura realiza audiência pública sobre PL da LOA 2019

Na noite de segunda-feira (12), a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou uma audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, cujo projeto de lei já está na Câmara para apreciação pelos vereadores. Para o ano que vem, a expectativa é de uma arrecadação total de R$ 2,373 bilhões, montante que representa um ganho nominal de cerca de 5% em relação a este ano.

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Durante a audiência, o gestor José Antonio Parimoschi destacou que está prevista uma estabilização no índice de participação do ICMS municipal (ganho no índice provisório de 1%), que é a principal receita do Município. Para 2019, a estimativa é de R$ 752 milhões. “O tempo de amplo crescimento na arrecadação já passou e, por isso, o rigor com os gastos públicos será mantido, com os investimentos sendo direcionados a áreas prioritárias que promovam benefícios diretos à população”, afirmou.

O gestor explicou, ainda, que serão aplicados 30,13% dos recursos com impostos arrecadados na área de educação, índice acima dos 25% exigidos por Lei. “Vamos continuar trabalhando para aprimorar a qualidade do ensino oferecido no sistema municipal, que é o foco principal do programa Escola Inovadora, lançado por esta gestão no ano passado”, pontuou Parimoschi.

O Projeto de Lei da LOA 2019 prevê, também, investimento de 26,22% do orçamento em Saúde, ou seja, quase o dobro dos 15% exigidos pela lei. Parimoschi lembrou que, só com o Hospital São Vicente de Paulo são gastos mais de R$ 200 milhões anuais. “Estamos trabalhando em busca de recursos externos para ajudar no trabalho de saúde preventiva no Município e inverter a lógica do gasto elevado com saúde curativa. Incluir o São Vicente no programa Santa Casa Sustentável é uma das medidas que estamos batalhando para conseguir”.

No final da audiência, os gestores municipais presentes responderam a questionamentos feitos pelos vereadores. O Projeto de Lei completo está disponível para consulta no Portal da Transparência de Jundiaí (www.transparenciajundiai.sp.gov.br).

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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