Prefeitura prorroga prazo de participação em consulta pública

Publicada em 07/01/2019 às 11:14

A Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo de participação popular na consulta pública sobre o Decreto Municipal 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida, conforme explica o gestor da UGCC, Gustavo Maryssael, foi tomada “em razão do período de festas e de férias, inclusive das entidades, buscando uma maior participação e em razão do interesse que o tema despertou”.

ACESSE O FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO

Prorrogação visa maior participação popular na alteração do Decreto

As alterações a serem realizadas surgiram da necessidade diária e da realidade que se impõe, tornando a execução mais eficiente e eficaz, após a experiência obtida através da aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014, que passou a vigorar nos Municípios em janeiro de 2017. A ideia é reduzir os trâmites internos necessários e, desta forma, otimizar o processo, sempre mantendo a transparência das ações.

Para participar, é preciso responder uma pesquisa uma única vez, informando, na primeira página, os dados básicos e, na página seguinte, preencher o campo específico com comentários e sugestões para cada alteração proposta. A confirmação da participação será enviada para o e-mail cadastrado pelo participante.

O formulário de participação pode ser acessado no site do Marco Regulatório.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2019/01/07/prefeitura-prorroga-prazo-de-participacao-em-consulta-publica/