Prefeitura de Jundiaí

Procon Jundiaí alerta empresários sobre contato de falsos fiscais

O Procon Jundiaí alerta os empresários locais sobre possíveis golpes de criminosos que usam o nome da instituição. Tanto na capital quanto no interior do Estado, ocorreram ligações telefônicas em nome do Procon pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos comerciais e suspender a aplicação de multas.

“O Procon Jundiaí não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas”, explica a chefe do Procon de Jundiaí, Gabriela Glinternik. “Caso o fornecedor receba qualquer contato em nome de seus servidores ou diretores pedindo vantagens indevidas, ele deve denunciar a prática imediatamente à Ouvidoria da Prefeitura de Jundiaí, através de seu site.” Também é possível fazer a denúncia pelo telefone 4589-8454.

O mesmo alerta vale caso o contato se identifique como fiscal do Procon-SP.

Os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Não há como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas pela instituição.

Após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público e transparente para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.

Atos Fiscalizatórios
Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do PROCON Jundiaí e do Procon-SP identificam-se com o responsável pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após verificarem o local, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.

Venda de exemplares do CDC
Também ocorreram casos de falsos fiscais que cobraram multas dos comerciantes locais e tentaram vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os fiscais do Procon não vendem o CDC, que pode ser comprado em qualquer livraria ou baixado do site do Procon-SP.

Assessoria de Imprensa