Prefeitura impede construção de loteamento irregular no Ivoturucaia

Publicada em 05/10/2021 às 19:20

A Prefeitura de Jundiaí impediu a continuidade de obras em um loteamento irregular no bairro Ivoturucaia, na manhã de sexta-feira (01). Uma casa já estava sendo construída e outros cinco lotes dentro da mesma área já haviam recebido terraplanagem e muros de concreto. Os supostos proprietários não possuíam qualquer permissão e nem tinham apresentado projeto para a construção.

A intervenção faz parte de um trabalho preventivo e foi feita pelo Departamento de Assuntos Fundiários, da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal de Jundiaí e da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Construção foi feita sem permissão e foi impedida pela Prefeitura de Jundiaí

Além de impedir a proliferação de irregulares, o objetivo é proteger o meio ambiente, já que os loteamentos e construções – como é o caso da área do Ivoturucaia – podem estar em terrenos próximos a mananciais. Por consequência, a Prefeitura alerta a população em geral quanto aos riscos de ser enganada, ao comprar lotes e imóveis sem qualquer tipo de aprovação e documentação legal.

O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Clovis Pinhata, acompanhou o trabalho e explicou que ele está alinhado ao poder de polícia do Município, em função do que define o inciso III do Artigo 85 da Lei 606/2021 (Código de Obras). “Nossa proposta é evitar que construções irregulares como essa se proliferem no município”, explica Clovis. “No caso desse loteamento, está fora da lei, produto de compra e venda por documentos sem nenhum valor, sem matrícula, e conforme informações adquiridas nas investigações feitas pelos fiscais do município, a pessoa que está realizando a venda dos lotes não está no título de propriedade, muito menos providenciou plantas para aprovação do projeto e não tinha alvará para execução, estando a área em nome de outras quatro pessoas.”

O diretor também explicou que a área não oferece a estrutura mínima para a ocupação, como rede de água, esgoto e drenagem. “Essas terraplanagens acabam indo para um córrego de manancial do município, próximo a esse loteamento irregular, ou seja, a falta de infraestrutura e as construções irregulares acabam prejudicando o meio ambiente e até a captação de água do município. Por isso é preciso agir rápido.”

Um dos lotes já está ocupado por uma família, cuja casa construída no local não foi demolida pela Prefeitura neste ato. Os proprietários da área já pediram a reintegração de posse e a retirada deverá ser feita por meio de liminar judicial.