Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura e moradores da Vila Arens avançam em processo de regularização fundiária

A Prefeitura de Jundiaí deu mais um passo importante para garantir segurança jurídica e qualidade de vida às famílias que vivem próximas à linha férrea, na Vila Arens. Em reunião realizada nesta semana, o prefeito Gustavo Martinelli, acompanhado do diretor do Departamento de Regularização Fundiária, Clovis Pinhata Baptista, e do diretor-presidente da DAE Jundiaí, Luiz Roberto Del Gelmo, esteve com os moradores da região para esclarecer dúvidas e apresentar o andamento do processo de regularização fundiária das moradias que pertencem à União.

A ação é resultado de uma intermediação do vereador Kachan, que solicitou apoio do Executivo para retomar o processo iniciado há anos e que estava paralisado. A partir da articulação do Fundo Municipal de Habitação, o Município recorreu à União para solicitar a transferência da posse da área para o Município, permitindo que os moradores possam futuramente receber os títulos de propriedade de suas casas.

Durante o encontro, o diretor do Departamento de Regularização Fundiária, Clovis Pinhata Baptista, explicou os próximos passos. “Os recursos foram solicitados e aprovados junto ao Fundo Municipal de Habitação. Estamos em processo para realizar o levantamento exigido pela União, com o cadastramento das famílias e a elaboração da planta métrica da área. Esses documentos serão encaminhados ao governo federal para a formalização do convênio que permitirá a transferência da área e, posteriormente, a titulação dos moradores”, explicou.

Clovis destacou ainda que o mesmo levantamento será utilizado para autorizar a DAE Jundiaí a realizar as ligações de água e esgoto, atendendo uma demanda antiga da comunidade.

O diretor-presidente da DAE, Luiz Roberto Del Gelmo, reforçou que, por se tratar de uma área ainda irregular, a concessionária não pode, por lei, efetuar novas ligações até a conclusão do processo. “Hoje, 56 famílias vivem nessa região. Legalmente, não podemos fazer as ligações de água porque o local ainda não tem titularidade. Com o levantamento técnico e o convênio com a União, poderemos avançar para deixar toda a infraestrutura pronta. Esse é um trabalho conjunto, que chamamos de reorganização urbana”, explicou Del Gelmo.

Durante a reunião, os moradores puderam tirar dúvidas com a equipe da Secretaria de Habitação. Questões como a necessidade de autorização de órgãos ambientais e de patrimônio histórico para eventuais intervenções nas casas, levantadas por moradores como Mônica Aparecida, e o processo de enquadramento no Reurb-S, mencionado por Miguel Carlos Vertuan, que mora no local desde 1983, foram esclarecidas no encontro.

O prefeito Gustavo Martinelli destacou a importância do diálogo e da transparência com a população. “Nós queremos dar qualidade de vida a todos vocês. A regularização fundiária é mais do que um documento, é o reconhecimento do direito de cada família ao lugar onde construiu sua história. Estamos trabalhando para que esse processo avance e traga segurança e dignidade aos moradores”, afirmou.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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