Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí participa de oficina de Procons em Brasília

Publicada em 29/09/2014 às 13:05

O monitoramento e a fiscalização dos serviços privados de saúde e de telecomunicações foram amplamente debatidos em Brasília (DF), durante oficina realizada entre os dias 23 e 25 de setembro, na Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa, uma parceria da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e do Ministério da Justiça, contou com a participação do coordenador Adílton Garcia, do Procon Jundiaí.

Garcia, inclusive, foi o relator do grupo de trabalho de telecomunicações nas discussões de grupos, oriundos de Procons de diversos estados brasileiros. A determinação do prefeito Pedro Bigardi é de que Jundiaí não fique à parte na atualização de informações e no aprimoramento das ferramentas em defesa do consumidor.

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“Por isso a importância da nossa presença, de maneira a ampliar ainda mais a capacidade de atuar em defesa do consumidor jundiaiense, para que ele tenha os direitos sempre respeitados”, comentou o coordenador. Segundo ele, os temas elencados para o evento – saúde e telecomunicações – são de grande ligação com o dia a dia de todo os cidadãos.

A presença de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ajudou nas dúvidas com relação à forma de atuar dos Procons – principalmente na fiscalização.

Um dos assuntos colocados em pauta foi a Resolução 632, de 7 de março deste ano, que é o regulamento geral de direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações. “Esse regulamento possui diversos prazos para que possa ter a validade total. Durante a oficina, estudamos os capítulos já aprovados, aqueles que permitem que nós façamos o monitoramento daquilo que já deve ser praticado”, explicou o coordenador.

Uniformização
Adílton destacou também que, durante todo o evento foi falado sobre situações importantes, como a uniformização dos entendimentos dos Procons com relação aos temas, para que as ações aconteçam de forma igualitária. “Parceria importante foi defendida entre os participantes, com a Anatel e a Anvisa, no compartilhamento de trabalhos e responsabilidade entre os órgãos”, exemplificou Adílton.

Dentre os palestrantes presentes estiveram Juliana Pereira da Silva (secretária Nacional do Consumidor), Jaime César de Oliveira (diretor da Anvisa), Carlos Marcos Batista (coordenador dos Núcleos de Pesquisa em Políticas da Universidade de Brasília), José augusto Peres Filho (promotor de Justiça), Elisa Vieira Leonel Peixoto (superintendente de Relações com Consumidores da Anatel), e Alexandre Gavronski (procurador Regional da República, da 1 região).

Alcir de Oliveira
Fotos: Divulgação