Programa Emprega Mais quer atrair novas empresas à cidade
Publicada em 23/12/2015 às 18:04A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei Emprega Mais, de autoria do Executivo, que visa atrair novos empreendimentos e reter empresas na cidade por meio de estímulos fiscais e, com isso, gerar empregos e manter o ritmo de crescimento da cidade.
A iniciativa encabeçada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia completa as ações da pasta traçadas no plano de trabalho de 2015, ao lado das legislações do Centro de Inovação Tecnológico de Jundiaí (CitJun) e futuro Parque Tecnológico, e programa Desenvolve Jundiaí. O próximo passo é a publicação do decreto de regulamentação da lei do Emprega Mais.
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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser, destaca a importância do Emprega Mais para a cidade.
“Jundiaí inova ao ceder parte dos impostos em troca de geração de empregos e contrapartidas que beneficiam a cidade, pois, para receber os benefícios, os empresários são obrigados a investir em projetos municipais.”
Entre os pontos do Emprega Mais, destacam-se a redução de até 100% Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por até 12 anos; redução de até 60% do valor agregado na receita tributária do município e Imposto sobre Transição de Bens Imobiliários (ITBI) e taxas de obra.
As contrapartidas das empresas têm como base número de contratações profissionais, valor mínimo de faturamento anual, investimento no município, além de participações em ações das áreas de esportes, criança e adolescência, cultura e educação, por meio de destinações aos fundos municipais de incentivos fiscais.
Viviane Rodrigues
Foto: Arquivo PMJ
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