Cidadãos não pagam mais para protocolar na Prefeitura
Publicada em 02/05/2013 às 15:49A partir desta quinta-feira (2), nenhum cidadão precisa mais pagar a taxa de R$ 10 para protocolar documentos na Prefeitura de Jundiaí. O decreto número 24.345, assinado pelo prefeito Pedro Bigardi e publicado na Imprensa Oficial do Município, extingue a cobrança, que estava em vigor desde 1977.
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“As pessoas reclamavam muito de ter que se dirigir ao banco com a guia para só depois dar sequência ao trâmite do processo.”
Além disso, para quem desejava apenas solicitar um serviço, como o corte de mato de algum terreno próximo à casa, o ônus da taxa não parecia uma coisa justa. Regina conta ainda que alguns cidadãos entendiam a taxa como pagamento pela limpeza do terreno.
“Eles voltavam para reclamar que já haviam pago e o mato ainda não havia sido cortado”, comenta.
Regina: extinção da taxa dará mais agilidade aos trâmites
Ela ressalta que a supressão da taxa vale apenas para dar entrada no processo. Existem outros pagamentos que são efetuados para a prefeitura, dependendo do tipo de serviço solicitado.
Estes, inclusive, são efetuados de outra forma. “Não é preciso mais pagar para dar entrada na demanda. As outras, específicas dos procedimentos, continuam”, destaca Regina.
Por Alcir de Oliveira
Fotos: Cleber de Almeida
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