AFASTAMENTO PARA DOAÇÃO DE SANGUE

  • O que é?

É o dia remunerado em que o servidor poderá se afastar em razão de doação de sangue, concedido num intervalo de 12 (doze) meses entre uma doação e outra.

  • Quem tem direito?

Qualquer servidor.

  • Como proceder?

Mediante preenchimento do formulário de Abono de Faltas, disponível no site da Prefeitura, com carimbo e assinatura da chefia imediata, acompanhado da declaração da instituição coletora, que deverá ser entregue à UGAGP/Seção de Atendimento, das 8h às 18h.

Contato: Seção de Atendimento – 4589-8730 / 4589-8738

  • Qual a Legislação que trata do assunto?

– Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Art. 55, inciso XV.

Disponível aqui

– Decreto Municipal n.º 26.915, de 27 de Abril de 2017, Manual de Gerenciamento de Frequência dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município.

Disponível aqui

Anexos:

– Formulário Abono de Faltas.

Disponível aqui


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/gestao-de-pessoas-orienta/afastamento-para-doacao-de-sangue/