Normatização

Decreto 29.732/21 de 10 de fevereiro de 2021
Política de Governança da Administração

Decreto nº 29.689, de 26 de janeiro de 2021 
Critérios de incorporação de patrimônio.

Instrução Normativa nº 06, de 07 de outubro de 2020
Alteração da IN 05/2020 – Procedimentos para os bens móveis municipal  

Portaria 104, de 20 de agosto de 2020 
Designa os membros do Núcleo Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – SEI  

Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 2020
Procedimentos para os bens móveis municipais 

Lei 9.357 de 2019 
Sinalização do TEA – Transtorno do Espectro Autista

 Lei 9.365 de 2019 
Afixação nas repartições de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção

Lei nº 9.314 de 2019 
Pictograma a ser utilizado em atendimento a idosos

Lei nº 9.307 de 2019 
Lei de Desburocratização

Lei n° 9.276-19 de 2019
Atendimento preferencial de pessoas com neoplasia maligna e fibromialgia

Decreto nº 28.656 de 2019
Regulamenta acesso de processos a advogados.

Decreto nº 28.615 de 2019
Normas de Identificação, Gerenciamento, Uso e Controle da Frota de Veículos Oficiais.

Lei Federal nº 13.726 de 2018
Racionaliza atos e procedimentos administrativos.

Lei Municipal nº 8.993 de 2018
Referente à publicação de listagem de empregados terceirizados.

Lei nº 8.522 de 2015
Prevê divulgação dos números telefônicos 156 e 181 nos locais de prestação de serviço público.

Lei nº 8.575 de 2016
Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.

Lei Complementar nº 583 de 2018
Altera a Lei Complementar n° 482 de 2009 – Conservação de imóvel urbano e seu abandono.

Comunicado nº 61 de 2018
Referente ao uso do e-mail institucional

Decreto 21.457, de 18 de novembro de 2008
Regulamenta a qualificação de organizações sociais no município

Decreto 26.437, de 16 de maio de 2016

Requerimento novo – anexo

Relação de documentos – novo

Normatização do heliponto

Instrução Normativa UGAGP nº 004 de 13 de novembro de 2017
Dispõe sobre contratação de autônomo

Lei Estadual Nº 16.756, de 08 de julho de 2018
Dispões sobre a inserção do símbolo Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário

Lei nº 7.116/2008
Institui o Programa de Organizações Sociais

Lei nº 8.880/2017
Altera a Lei 7116/2008 que Institui o Programa de Organizações Sociais

Decreto nº 27.346/2018
Altera o Decreto 21.457/2008 que Regulamenta a qualificação de Organizações Sociais no Município

Decreto nº 27.267/2018
Altera o Decreto 21.457/2008 que Regulamenta a qualificação de Organizações Sociais

Decreto 17.701 de 11 de fevereiro de 2000
Temporalidade dos Processos Administrativos

Lei nº 6.208, de 22 de dezembro de 2003
Prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos.

Lei nº 8.895, de 20 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 6.208/03, para nos procedimentos administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.

Lei 5.349, de 17 de dezembro de 1999
Estabelece normas para o ordenamento dos processos

Portaria 214, de 03 de setembro de 2014
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Documentos – COPAD

Instrução Normativa nº 001, de 15 de fevereiro de 2018
Prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos, e prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Lei nº 8901, de 08 de fevereiro de 2018
Regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/normatizacao-de-eventos/