Normatização

Lei nº 8.522 de 2015
Prevê divulgação dos números telefônicos 156 e 181 nos locais de prestação de serviço público.

Lei nº 8.575 de 2016
Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.

Lei Complementar nº 583 de 2018
Altera a Lei Complementar n° 482 de 2009 – Conservação de imóvel urbano e seu abandono.

Comunicado nº 61 de 2018
Referente ao uso do e-mail institucional

Decreto 21.457, de 18 de novembro de 2008
Regulamenta a qualificação de organizações sociais no município

Decreto 26.437, de 16 de maio de 2016

Requerimento novo – anexo

Relação de documentos – novo

Normatização do heliponto

Instrução Normativa UGAGP nº 004 de 13 de novembro de 2017
Dispõe sobre contratação de autônomo

Lei Estadual Nº 16.756, de 08 de julho de 2018
Dispões sobre a inserção do símbolo Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário

Lei nº 7.116/2008
Institui o Programa de Organizações Sociais

Lei nº 8.880/2017
Altera a Lei 7116/2008 que Institui o Programa de Organizações Sociais

Decreto nº 27.346/2018
Altera o Decreto 21.457/2008 que Regulamenta a qualificação de Organizações Sociais no Município

Decreto nº 27.267/2018
Altera o Decreto 21.457/2008 que Regulamenta a qualificação de Organizações Sociais

Decreto 17.701 de 11 de fevereiro de 2000
Temporalidade dos Processos Administrativos

Lei nº 6.208, de 22 de dezembro de 2003
Prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos.

Lei nº 8.895, de 20 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 6.208/03, para nos procedimentos administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.

Lei 5.349, de 17 de dezembro de 1999
Estabelece normas para o ordenamento dos processos

Portaria 214, de 03 de setembro de 2014
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Documentos – COPAD

Instrução Normativa nº 001, de 15 de fevereiro de 2018
Prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos, e prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Lei nº 8901, de 08 de fevereiro de 2018
Regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/normatizacao-de-eventos/