Legislação
Funcionalismo – Atos Normativos
LEIS E LEIS COMPLEMENTARES
Lei Complementar nº 600, de 03 de junho de 2020
Regula o afastamento de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos
Lei nº 8.763, de 03 de março de 2017
Reestrutura a Administração Pública e cria e extingue os cargos que especifica
Lei nº 8.834, de 20 setembro de 2017
Redução de carga horária para servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência
Lei Complementar nº 511, de 29 de Março de 2012
Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei Complementar nº 499, de 22 de Dezembro de 2010
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
DECRETOS
Decreto nº 30.740, de 13 de dezembro de 2021
Acompanhamento do Servidor com Deficiência (ASED)
Decreto nº 29.081, de 23 de junho de 2020
Vagas reservadas a candidatos negros
Decreto nº 28.342, de 26 de julho de 2019
Nepotismo
Decreto nº 29.634, de 12 de janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 26.885/2017 para modificar o período de Recadastramento dos Servidores da PMJ
Decreto nº 26.885, de 10 de abril de 2017
Recadastramento anual dos servidores da PMJ
Decreto nº 25.522, de 28 de janeiro de 2015
Recadastramento de Inativos da PMJ
Decreto nº 29.740, de 11 de fevereiro de 2021
Altera o Decreto nº 24.838/ 2014 para modificar a forma de apresentação e prazos da Declaração de Bens e Valores
Decreto nº 24.838, de 11 de fevereiro de 2014
Declaração de Bens e Valores
Decreto nº 2441, de 27 de junho de 2013
Assédio Moral
Decreto 23.740, de 23 de Março de 2012
Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa UGAGP nº 02, de 22 de Junho de 2021
Regras sobre o envio do comprovante de vacinação (COVID-19)
Instrução Normativa UGAGP nº 02, de 07 de abril de 2020
Pagamento de auxílio transporte para servidores em regime de rodízio de trabalho (teletrabalho)
Instrução normativa nº002, de 12 de setembro de 2018
Regras sobre solicitações de designação ou revogação de Função de Confiança ou de Função de Especialista de Educação, bem como substituições de Função de Confiança ou de Cargo em Comissão.
Instrução normativa nº003, de 01 de agosto de 2017
Regras sobre a utilização de carimbos e assinaturas em documentos oficiais
- Auxílio Alimentação (Cartão Alimentação)
- Empréstimo e Consignação
- Férias
- Férias Prêmio
- Frequência, Compensação das Emendas e Banco de Horas