Documentos necessários

Requerimento Padrão – Protocolo

Instruções para Pedido de Certidão Negativa – Procon

Cópias de Processos

Informações e Cópias de Processos
Conforme Decreto Municipal 28.373/2019, deverão ser solicitados pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Para outras Solicitações

Pessoa Física
Requerimento padrão em nome da pessoa interessada e assinado por ela
Cópia do RG

Pessoa Jurídica
Requerimento padrão em nome da pessoa jurídica
Cópia do Contrato Social
Caso o peticionário não seja o representante legal da empresa, apresentar Procuração.

Procurações Simples (Conforme Lei Federal nº 13.728/2018 de Desburocratização, onde dispensa firma reconhecida ou cópia autenticada quando a assinatura ocorrer perante o agente público ou este puder confirmá-la em documento de identidade).

Advogado
Cópia simples da Procuração acompanhada da cópia da carteira da OAB.

Pessoa Física
Original da Procuração ou cópia simples, acompanhada da cópia do Contrato Social.

Pessoa Jurídica
Original da Procuração ou cópia simples, acompanhada da cópia do Contrato Social.

Remoção de Árvore
Requerimento padrão (protocolo).
Clique aqui para mais informações

Taxa de Protocolo
Excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013.

Banca de Jornal
As informações  devem ser obtidas na Unidade de Gestão, Planejamento Urbano e Meio Ambiente/Legislação

Serviços ao Cidadão Solicitados no Poupatempo

Clique aqui para informações

Certidão de Inexistência de Desapropriação de Imóvel

Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do registro de imóvel, ou contrato de compra e venda
Requerimento padrão (protocolo)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013.

Certidão de Construção

Deverá ser solicitado por profissional (Engenheiro, Arquiteto ou Técnico de Edificações) pelo NOVO SAEPRO.  

2ª via de Habite-se, Cópia de Planta

Deverão ser solicitados pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Certidão de Medidas e Confrontantes

Deverá ser solicitado no Poupatempo
Requerimento Padrão próprio 
Matrícula atualizada do imóvel
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU

Carteira de Motorista Auxiliar (UGMT)

Requerimento específico, retirar na Unidade de Gestão Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
3 fotos 3 X 4
Atestado de saúde
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do certificado do veículo
Cópia da carteira de habilitação
Cópia do CPF
Cópia do RG
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Certidão de Cancelamento de Processo

Somente pode ser solicitado pelo interessado , procurador ou responsável técnico.
Requerimento padrão (protocolo)
Nº do processo a ser cancelado
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Obs.: No caso de obras, a solicitação deve ser feita pelo NOVO SAEPRO.

Certidão de Atividade (Autônomo)

Requerimento específico
CPF
RG
Recolhimento pago no exercício (ISS e alvará)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Valor da Certidão R$ 20,00
Visto Balcão do Empreendedor

Certidão Negativa de Atividade

Requerimento específico
Contrato social
Recolhimento pago no exercício (ISS e alvará)
Procuração
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Valor da Certidão R$ 20,00
Visto Balcão do Empreendedor

Funcionário UGAGP RH

Requerimento próprio ou especifico disponível em formulários.
Informações e documentos a serem juntados sobre o assunto a ser peticionado, dirigir-se ao RH – 3º andar/Ala Norte ou pelo email: atendeservidor@jundiai.sp.gov.br.

Licença para Feira Livre, Varejão ou Comboio

Requerimento padrão (protocolo)
Informações na Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Licença para Ambulante

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF)/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante, 1º andar, Ala Norte
Cópia CPF e RG
Atestado de saúde ocupacional/exames laboratoriais
Croqui do local
Declaração de ciência da proibição de venda de bebidas alcóolicas
MEI ambulante
Certificado de Condição do MEI
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Licença para Venda de Fogos

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF)/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante, 1º andar, Ala Norte
Verificar na Imprensa Oficial do Município – edital
Informações na UGGF/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Relação de Documentos para Renovação de Alvará Escolar

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Cópia do seguro
Cópia do alvará de localização ISS
Atestado de saúde
Declaração assinada
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Renovação de Alvará de Taxi

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) , 2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Atestado de saúde
Cópia do alvará de localização ISS
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Recurso Referente à Multa

Multa de Trânsito – Dirigir-se ao POUPATEMPO

Autorização para Transferência de Veículos (Escolar – Taxi – Fretado)

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT),  2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Transferência de Permissão de Estacionamento

Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
Atestado de saúde
Formulário da UGMT
Cópia da carteira de habilitação
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do certificado do veículo
01 foto
Cópia do CPF e RG
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013

Lombada

Abaixo assinado, em requerimento específico da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), contendo nome para contato, telefone e endereço

Certidão Procon

Instruções para Pedido de Certidão Negativa – Procon
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/protocolo/documentos-necessarios/