Supressão e substituição de árvores

A supressão (=remoção) e a substituição de árvores em áreas públicas (calçadas, parques, jardins e praças) são tarefas de competência única e exclusiva da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.

O primeiro passo é solicitar a avaliação da árvore: o(a) interessado(a) precisa comparecer pessoalmente no setor de Protocolo do Paço Municipal, que abrirá um processo específico para o local. O pedido é então encaminhado para o DPJP (Departamento de Parques, Jardins e Praças). Um técnico fará a inspeção no local e o caso será avaliado segundo critérios técnicos consolidados na área de arborização urbana. Se o parecer for favorável, um engenheiro agrônomo aprovará o pedido, que será executado de acordo com a programação de serviços do DPJP (e gravidade do caso). Faz parte do processo buscar uma forma de substituir a árvore, portanto um novo plantio é provável, se houver condições no local – sempre considerando espécies adequadas ao ambiente urbano.

Para abrir o processo solicitando a avaliação da árvore, com objetivo de supressão ou substituição, são necessários:

1. Se o solicitante é o proprietário do imóvel relacionado à árvore:
documento pessoal (RG ou CNH);

2. Se o solicitante é o morador do imóvel relacionado à árvore, mas não é o proprietário: além do seu documento pessoal, apresentar uma procuração específica para este processo, com firma reconhecida, conforme Decreto 20.508/2006;

3. Apresentar um documento do imóvel – cópia de IPTU do ano OU matrícula atualizada (de até 30 dias) OU conta de água/energia (de até 30 dias);

4. Se o solicitante é pessoa jurídica: apresentar também cópia do contrato
social consolidado ou contrato com alterações;

5. Se o solicitante é condomínio ou associação: apresentar também cópia do
estatuto vigente E ata de eleição da última diretoria (vigente);

6. Formulário (fornecido pelo setor de Protocolo) preenchido com as justificativas para a solicitação: descrever os argumentos que sustentem a supressão ou substituição da árvore. Devem ser objetivos, e detalhar eventuais danos supostamente causados pela árvore. Queda de folhas, flores ou frutos, presença de abelhas, lagartas ou morcegos não são argumento válidos, salvo casos extremos, que devem ser detalhados;

7. Notas fiscais/recibos de despesas, fotos e outros documentos relacionadas a danos/reparos que sustentem os argumentos da solicitação também podem ser incluídos, opcionalmente.
Em caso de obras (construção, reforma e modificações na fachada) que requeiram a remoção de árvore(s), além das informações acima, incluir:

8. Projeto técnico ou croqui, com medidas completas da fachada, indicando a posição atual da(s) árvore(s) e dos elementos do imóvel (garagem, portão, entrada, muro, etc) que serão modificados.
Importante: o pedido de poda de árvores deve ser feito exclusivamente pelo canal 156 – telefone ou aplicativo de celular.

Caso identifique alguém danificando ou cortando uma árvore, solicitamos contatar-nos através do telefone 156 ou pelo e-mail dpaj@jundiai.sp.gov.br
O indivíduo que cortar, danificar ou provocar a morte de uma árvore em área pública está sujeito às penalidades das Leis 3233/1988 e 8837/2017, que definem multas e instauração de inquérito civil de infração ambiental.

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Link original: https://jundiai.sp.gov.br/infraestrutura-e-servicos-publicos/arborizacao-urbana/remocao-de-arvores/