BANCO DE HORAS

  • O que é?

Trata-se de um banco no qual constam as horas extras realizadas por necessidade do serviço, autorizadas mediante compensação, das horas resultantes de faltas, saídas antecipadas e atrasos devidamente justificados e das horas extras realizadas para compensação das segundas-feiras que antecederem e das sextas feiras que sucederem os feriados e pontos facultativos (emendas de feriados).

  • Quem tem direito?

Todos os servidores que registram a frequência.

  • Como é a divisão dos Bancos de Horas?

Os bancos são divididos em:

Banco 003 – Banco Antigo até 30/04/2017: Banco em que constam as horas extras realizadas de 01/05/2016 a 30/04/2017 que deverão ser compensadas até 31/01/2018;

Banco 004 – Banco Antigo até 30/04/2017 – Jornada Reduzida: Banco dos servidores com Jornada Reduzida, não tem prazo para compensação;

Banco 005 – Banco Atual: Banco com início em 05/2017, no qual as horas lançadas devem ser compensadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do último dia do mês de realização;

Banco 006 – Compensação de Feriados: Compensação anual de feriados. (Antigos “16 minutos”).

  • Como consultar o saldo do Banco de Horas?

No Portal do Servidor, em “Minhas Informações”, “Saldo Banco de Horas”. Ou diretamente com o Responsável de Pessoal da Unidade.

  • A quem recorrer sobre dúvidas quanto ao Banco de Horas?

Inicialmente o servidor deve procurar o Responsável de Pessoal da pasta. Caso a dúvida persista, entrar em contato com a UGAGP/Divisão de Ponto e Frequência.

  • Qual a diferença de hora extra para compensação entre 1:1 ou 1:1,5?

– Horas extras e horas resultantes de faltas, saídas antecipadas e atrasos devidamente justificados e autorizados pela Chefia, serão lançados no Banco de Horas do funcionário na proporção 1:1, desde que atendam a necessidade da Prefeitura.

– Horas extras realizadas por necessidade do serviço serão lançadas na proporção 1:1,5.

Contato: Divisão de Ponto e Frequência – 4589-8743 / 4589-8745 / 4589-8733

Qual a Legislação que trata do assunto?

– Decreto Municipal n.º 26.915, de 27 de Abril de 2017, Manual de Gerenciamento de Frequência dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município.

Disponível aqui

– Decreto Municipal n.º 27.256, de 04 de Janeiro de 2018, Compensação de Emendas.

Disponível aqui


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/gestao-de-pessoas-orienta/banco-de-horas/