Prefeitura de Jundiaí

EXONERAÇÃO (ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS ESTÁVEIS)

• Quais os Procedimentos e Etapas para solicitar exoneração?

• Inicialmente deve-se entrar em contato ou comparecer a SMAGP para obter informações sobre a data da exoneração, modelo do pedido e orientações;
  
  
• É necessário realizar o Exame demissional, quando o período trabalhado for superior a 135 dias. Assim, a SMAGP fará as orientações e agendamento dos exames, se necessário, que deverão ser homologados pelo Médico do Trabalho;
  
  
• Se o exame resultar “apto”, será orientado a comparecer, trazendo a carta de exoneração, que deve ser feita a próprio punho, assinada, contendo também a assinatura da chefia imediata;
  
  
• No caso de servidores da SME-Secretaria Municipal de Educação e SMPS – Secretaria Municipal de Proteção da Saúde, a carta deve conter, também, a assinatura do responsável da Secretaria, além da chefia imediata;
  
  
• Entregue a documentação, o servidor estatutário receberá os valores devidos no pagamento mensal seguinte ao pedido e, no caso de celetista, até 10 dias corridos a data de demissão.