Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Jundiaí é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.

A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e pelo decreto municipal nº 27.935, de 27 de dezembro de 2018.

Participe da construção da Carta de Serviços! Para relatar falhas, problemas e dar a sua contribuição sobre como tornar a Carta de Serviços melhor, envie sua mensagem para plataformas@jundiai.sp.gov.br.