Departamento de Convênios e Parcerias
Desde 2017, o Departamento de Convênios e Parcerias, interligado a Unidade de Gestão da Casa Civil, tem se modernizado, tanto internamente, quanto através da utilização de ferramentas, cada vez mais digitais, adotadas pelas demais esferas do Poder.
Junto ao Governo Federal, atua em conjunto aos Ministérios e Secretarias Nacionais, coordenando as demandas municipais através dos Programas disponibilizadas na Plataforma Transferegov.br, gerenciando, ainda, junto à Caixa Econômica Federal, grande parte das obras de infraestrutura do Município. Também, sempre em contato com as Assessorias dos Parlamentares, gerencia as Emendas Parlamentares recebidas e sua aplicabilidade em políticas públicas visando avanços nas mais diversas áreas, aos cidadãos e munícipes, direcionando as Unidades de Gestão e assessorando na elaboração de Cartas Consultas e propostas de captação de recursos e investimentos.
É o responsável direto pelo acesso e instrução da Plataforma Transferegov.br, importante ferramenta de repasse de recursos federais aos municípios brasileiros.
Em julho de 2023, através do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2023, formalizado entre o Município e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público – MGI, Jundiaí passou a integrar a REDE DE PARCERIAS da Secretaria Nacional de Gestão e Inovação, Diretoria de Transferências e Parcerias da União; seleto grupo formado por representantes da Administração Federal, Governos Estaduais e Municípios com população superior à um milhão de habitantes.
Na esfera Estadual, por sua vez, gerencia, também, as emendas parlamentares dos Deputados Estaduais, de forma a garantir sua correta utilização considerando portfólios de ações, realizando contato com assessores e técnicos das mais diferentes Secretarias Estaduais. Também, coordena diretamente a contratação de operações de crédito junto à Agências de Fomento, para investimentos no Município.
Acompanhando a modernização, instrui e acompanha repasses através do Portal São Paulo Sem Papel, garantindo o correto andamento e, posteriormente, prestação de contas de Convênios mantidos com o Governo do Estado.
Em síntese, o Departamento de Convênios e Parcerias é o responsável pela direção dos programas e ações dos órgãos vinculados, de acordo com a política de Governo, além de coordenar os procedimentos necessários à celebração, execução, monitoramento e finalização de todos os Convênios e Parcerias efetivadas pelo Município.
Junto à administração direta, se modernizou para a utilização de protocolados eletrônicos de forma a representar o primeiro Departamento do Município 100% integrado ao SEI! – Sistema Eletrônico de Informações, auxiliando demais servidores e incentivando a adoção única do sistema como para tramitação de processos, cooperando para a agilidade da resposta com foco na dinâmica da administração em Plataformas de Gestão, ocasionando menor morosidade aos trâmites dos Processos Administrativos internos de forma a gerar a desburocratização e ocasionar maior fluidez nas decisões públicas.
Ainda, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentado, no âmbito municipal, pelo Decreto nº 26.773/2016, e suas alterações, o Departamento de Convênio e Parcerias foi responsável pela elaboração da metodologia adotada pela Administração, em construção intersetorial com as demais Unidades de Gestão. Atualmente, vigora-se no Município, através deste dispositivo legal, mais de 100 parcerias formalizadas, entre Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e Convênios, com destaque à Unidade de Gestão Promoção de Saúde. – UGPS, da Plataforma da Saúde e Qualidade de Vida.
Alinhado a tais atividades, o Departamento trabalha diariamente com foco da implementação do Modelo de Excelência de Gestão no Município através do estabelecimento de procedimentos padrões para documentos, prazos, alterações e prorrogações, além de fluxos e demais subsídios destinados ao acompanhamento, avaliação, execução e revisão das ações, projetos e processos pelos quais o Departamento é responsável, de maneira a propor soluções que visem o atendimento das diretrizes da política de Governo.
Vale-se ressaltar que o Governo Federal regulamentou através da Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, já previsto anteriormente pela Portaria Interministerial nº 66, de 31 de março de 2017, e Instrução Normativa, de 24 de junho de 2019, e que visa elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma Rede de Parcerias.
Assim, com a aplicação do Primeiro Ciclo, Jundiaí foi classificado como Bronze 03, conquistando 56,46 pontos válidos até agosto de 2025.
A adoção de ferramentas de gestão, com foco no gerenciamento de projetos, garante que o Departamento adote como premissa o “fazer mais com menos”, tão presente nos dias atuais. Para tanto, todos os procedimentos com ações vinculadas ao Departamento contam com fluxo pré-estabelecido, além de documentos padronizados, check list de acompanhamento e reuniões de equipe pautadas em gerenciamento e compartilhamento de responsabilidades.
O Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, Tales Calegari, é responsável, também, pela Coordenação da Comissão Intersetorial das Parcerias, constituída por intermédio do Decreto Municipal nº 26.538, de 18 de julho de 2016, que possui por finalidade: “esclarecer e orientar as Organizações da Sociedade Civil – OSC sobre os procedimentos e fluxos adotados para a correta aplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/14 – MROSC”. Todas as atividades e iniciativas realizadas pela Comissão, bem como as parcerias firmadas entre o Município e as OSCs, podem ser facilmente visualizadas através do Portal MROSC: https://marcoregulatorio.jundiai.sp.gov.br/, o que garante a transparência exigida pela lei.
Atua, ainda, como GMC – Gerente Municipal de Convênios, junto à Caixa Econômica Federal, além de auxiliar, quando solicitado, Municípios vizinhos, em assuntos relacionados a Convênios Federais ou Estaduais e Parcerias junto ao Terceiro Setor.
Por fim, é vice-presidente do Comitê Espaço Expressa, com atuação na reestruturação do Espaço Expressa, antigo Complexo Fepasa, suas obras, restauros, intervenções e programação.
Contatos
Diretor: Tales Victor Calegari
Telefones: (11) 4589-8419 / 8422 / 8584 / 8992
Departamento de Convênios e Parcerias
tcalegari@jundiai.sp.gov.br
dcpcasacivil@jundiai.sp.gov.br
Comissão Intersetorial das Parcerias
comissaoparcerias@jundiai.sp.gov.br