Departamento de Convênios e Parcerias

O Departamento de Convênios e Parcerias é o responsável pela direção dos programas e ações dos órgãos vinculados, de acordo com a política de Governo, além de coordenar os procedimentos necessários à celebração, execução, monitoramento e finalização de todos os Convênios e Parcerias efetivadas pelo Município.  Acompanha, ainda, para direcionar à Unidades de Gestão, os programas abertos pelos Ministérios Federais, através da Plataforma +Brasil, gerencia as Emendas Parlamentares recebidas e sua aplicabilidade, assessora na elaboração de Cartas Consultas junto aos órgãos externos e agências de fomento para captação de recursos para investimentos.

É o responsável direto pelo acesso e instrução da Plataforma +Brasil, através do envio de propostas vinculadas aos Programas oferecidos pelo Governo Federal, gerenciando atualmente cerca de 20 milhões de reais em Convênios e Contratos de Repasse firmados e em execução.

Ainda, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentado, no âmbito municipal, pelo Decreto nº 26.773/2016, alterado recentemente, por meio de consulta pública, pelo Decreto nº 28.169/2019, o Departamento de Convênio e Parcerias foi responsável pela elaboração da metodologia adotada pela Administração, em construção intersetorial com as demais Unidades de Gestão. Atualmente, vigora-se no Município, através deste dispositivo legal, mais de 38 parcerias formalizadas, entre Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com destaque à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social – UGADS, da Plataforma de Inclusão e Desenvolvimento Social, somados, ainda, aos cerca de 50 convênios, entre diversas unidades gestoras e órgãos municipais, estaduais e federais.

Alinhado a tais atividades, o Departamento trabalha diariamente com foco da implementação do Modelo de Excelência de Gestão no Município, fundamentado através da Portaria Interministerial nº 66, de 31 de março de 2017, e Instrução Normativa, de 24 de junho de 2019, através do estabelecimento de procedimentos padrões para documentos, prazos, alterações e prorrogações, além de fluxos e demais subsídios destinados ao acompanhamento, avaliação, execução e revisão das ações, projetos e processos pelos quais o Departamento é Responsável, de maneira a propor soluções que visem o atendimento das diretrizes da política de Governo.

O Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, Tales Calegari, é responsável, também, pela Coordenação da Comissão Intersetorial das Parcerias, constituída por intermédio do Decreto Municipal nº 26.538, de 18 de julho de 2016, que mantém sua configuração atual através da Portaria nº 118, de 16 de maio de 2017, e possui por finalidade: “esclarecer e orientar as Organização da Sociedade Civil – OSC sobre os procedimentos e fluxos adotados para a correta aplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/14 – MROSC”. Todas as atividades e iniciativas realizadas pela Comissão, bem como as parcerias firmadas entre o Município e as OSCs, podem ser, facilmente, visualizadas através do Portal do MROSC: https://marcoregulatorio.jundiai.sp.gov.br/.

Atua, ainda, como GMC – Gerente Municipal de Convênios, junto à Caixa Econômica Federal e representa a Unidade de Gestão da Casa Civil, na Equipe de Gerenciamento do Projeto “Avança Jundiaí”, o maior projeto de investimentos da história do Município, totalizando mais de R$ 173 milhões.

Por fim, o Departamento representa o elo de comunicação entre as diferentes esferas de governo, mantendo ativo o bom relacionamento com o Governo do Estado, através das Secretarias Estaduais, como também com o Governo Federal, através dos Ministérios Federais.

 

O Departamento em números

 

 

 

 

 

 

Contatos

Diretor: Tales Victor Calegari
Telefones: (11) 4589-8419 / 8422 / 8584

Departamento de Convênios e Parcerias

tcalegari@jundiai.sp.gov.br
dcpcasacivil@jundiai.sp.gov.br

Comissão Intersetorial das Parcerias

comissaoparcerias@jundiai.sp.gov.br

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/casa-civil/convenios/departamento-de-convenios-e-parcerias/