Departamento de Convênios e Parcerias

O Departamento de Convênios e Parcerias exerce a direção geral e supervisão dos programas e ações dos órgãos vinculados, de acordo com a política de Governo. Exerce, também, a supervisão técnica e normativa na celebração, execução e finalização de todos os Convênios e Parcerias estabelecendo um procedimento padrão para documentos, prazos, alterações e prorrogações, fornecendo aos Gestores das Unidades, nos prazos estabelecidos, subsídios destinados ao acompanhamento, avaliação e revisão dos programas e projetos pelos quais o Departamento é responsável. Tem como diretrizes ainda, acompanhar os programas abertos pelo Governo Federal, através dos Ministérios, no Sistema de Convênios (SICONV); gerenciar as Emendas Parlamentares e sua aplicabilidade no Município; coordenar a elaboração de cartas consultas para propostas na área de atuação; contribuir com informações que auxiliarão na melhoria dos processos administrativos, propondo soluções que visem o atendimento das diretrizes da política de Governo.

Os gráficos abaixo ilustram o número de convênios firmados e seus respectivos valores globais entre a Prefeitura de Jundiaí e o Governo Federal, através dos Ministérios, no Sistema de Convênios (SICONV):

TOTAL: 8 Convênios vigentes


TOTAL: R$ 36,8 milhões

Com a instituição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), fundamentado através da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e regulamentado, no âmbito municipal, pelo Decreto nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016, houve uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, estabelecendo novos instrumentos jurídicos próprios, regras para seleção das Organizações, etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias.

Atualmente, o município de Jundiaí, além dos Convênios vigentes efetivados nos exercícios anteriores, já conta com a formalização de algumas modalidades dentro do dispositivo legal em vigor com entidades do terceiro setor, que sejam, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Termo de Cooperação, destacando-se a Plataforma de Inclusão e Desenvolvimento Social, composta pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Fundo Social de Solidariedade (Funss), que juntos representam, aproximadamente, 61% do total de Convênios e Parcerias vigentes, conforme os gráficos a seguir, divididos em Plataformas de Serviços e Modalidades:

Diretor: Tales Victor Calegari
Telefone: (11) 4589-8430


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/casa-civil/convenios/departamento-de-convenios-e-parcerias/