Criança e Adolescente: Programa de renúncia fiscal é apresentado

Publicada em 13/11/2013 às 17:58

Apesar de ser um recurso que existe há algum tempo, todos os anos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove uma campanha de esclarecimento aos empresários e à população. O objetivo é mostrar a oportunidade de ajudar a financiar os projetos do Fundo Municipal da Criança por meio da renúncia fiscal, ou seja, destinando parte do montante devido ao Imposto de Renda.

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Cláudia Honório falou sobre os projetos do conselho

O processo tem uma importância grande para a cidade, na medida que garante a permanência no município de uma parte da arrecadação do Imposto de Renda no financiamento de projetos voltados à criança e ao adolescente, por meio do CMDCA e do Fundo Municipal da Criança.

Para falar sobre a campanha, a presidente do CMDCA, Cláudia Tofoli Honório, reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), no auditório do Ciesp, representantes de diversos setores da sociedade civil, empresas e entidades que atuam com menores.

Foram convidados, também, dois ex-presidentes do conselho, Solange Giotto e Paulo Sérgio Costa, que relataram experiências à frente do órgão e reforçaram a importância de disseminar essa abertura da Receita Federal, que permite ao declarante pessoa física destinar até 6% do seu valor de IR e às pessoas jurídicas (empresas) até 1%.

O ex-presidente Paulo Costa estimou que a cidade deve contribuir, no próximo exercício, com um montante de até R$ 12 milhões no bolo geral do Imposto de Renda. “Se mais gente aderir à campanha, poderemos contar com uma expressiva fatia desses recursos para os projetos”, sugeriu.

Diagnóstico e ações
Cláudia Honório enfatizou que o CMDCA conta com 77 entidades registradas regularmente no conselho. No entanto, a liberação dos recursos está condicionada à apresentação de um projeto, que precisa ser aprovado.

O interessado deve efetuar a transferência até o último dia de expediente bancário de dezembro (neste ano, dia 27), via internet ou diretamente na conta bancária aberta a Caixa Econômica Federal: agência 0316 – conta corrente 52-0.

CNPJ do Fundo da Criança – 17498120/0001-63

Para mais informações, o telefone do CMDCA é (11) 4586-0698 e o e-mail cmdca@jundiai.sp.gov.br.

Paulo Costa, ex-presidente, reforçou o apelo durante encontro

Alcir de Oliveira
Foto: Cleber de Almeida

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/11/13/crianca-e-adolescente-programa-de-renuncia-fiscal-e-apresentado/

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