Prefeitura de Jundiaí

Nota Fiscal Jundiaiense é apresentada

A partir do próximo ano, todo cidadão jundiaiense poderá solicitar a emissão da nota fiscal de serviços dos prestadores estabelecidos no município e também ganhar créditos em sua conta, nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista. É a Nota Fiscal Jundiaiense, que premiará o cidadão duas vezes, ou seja, com os créditos a que terá direito e, ainda, podendo ajudar a cidade a melhorar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e manter seu ritmo de investimentos em obras.

O lançamento da novidade ocorreu nesta sexta-feira (28), no auditório do Paço Municipal, e contou com a presença de convidados representando os mais diversos setores de atividades da cidade, além de secretários e vereadores. O secretário de Finanças, Pedro Galindo, apresentou a novidade.

“É um presente que a gente dá e que a gente recebe”, comentou o secretário, já que, além de premiar o consumidor de serviços, ainda contribui para combater a evasão de recursos com a sonegação de impostos.

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O secretário Pedro Galindo fez o lançamento da Nota Fiscal Jundiaiense

A sua implantação, na prática, deverá ocorrer a partir do ano que vem, pois há um caminho a ser percorrido até sua efetivação. O primeiro passo é o projeto de lei, já encaminhado à Câmara.

Depois, a Prefeitura terá de editar um decreto regulamentador, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento da Nota Fiscal Jundiaiense. Numa segunda fase, estuda-se a possibilidade de criar cartões próprios para crédito dos valores obtidos pelos cidadãos. “Para que eles possam utilizar esses recursos da maneira como preferirem”, comentou Galindo.

A nota fiscal de serviços é o documento que permite à Prefeitura identificar os recursos do Imposto Sobre Serviços com os quais o município poderá contar para a melhoria dos serviços públicos destinados aos cidadãos. “A participação de todos é um ato de cidadania a favor de nossa cidade, ajudando a evitar a evasão de uma receita tão importante para a população”, apontou o prefeito Pedro Bigardi.

Como funciona
Ao solicitar a nota fiscal de serviços das empresas, o consumidor receberá créditos de 10% do valor do ISS recolhido pela empresa prestadora do serviço: são até 8% em créditos ao comprador do serviço e até 2% em crédito destinado a prêmios, mediante sorteio, para compradores de serviços cadastrados no site https://jundiai.ginfes.com.br. Esses créditos serão oferecidos mediante depósito em conta corrente ou poupança com prazo de 36 meses para resgate.

Formas de participar
Cada vez que uma empresa emitir uma nota fiscal de serviços, o sistema GISSONLINE computará automaticamente os valores correspondentes a 10% do ISS pago. Assim, 8% deste valor ficam computados para o comprador do serviço. Quando atingir o valor de R$ 50, o crédito poderá ser usado, desde que o contribuinte não possua débito inscrito em dívida ativa.

Os outros 2% vão para a composição de uma reserva geral, que será distribuída mediante sorteio, em datas comemorativas. A cada R$ 50, a pessoa tem direito a um cupom eletrônico para concorrer no sorteio.

O secretário Pedro Galindo explicou que a emissão da nota fiscal é obrigatória, sendo considerado sonegação o descumprimento dessa obrigação legal. “Em não emissão, o prejudicado deve fazer reclamação junto à fiscalização tributária no site da Prefeitura.” Vale ressaltar que o valor do ISS, que deveria ser recolhido pelo prestador já é costumeiramente repassado ao tomador do serviço.

Durante a apresentação, o diretor de Fiscalização Tributária da Secretaria de Finanças, José Carlos Amaro, explicou que cinemas, teatros, empresas de transportes coletivos por ônibus, empresas de diversões, bancos e instituições financeiras, profissionais autônomos e sociedades simples estão dispensados de emitir a nota fiscal de serviços.

Há ainda as notas fiscais que não geram créditos. São elas: avulsa, emitida por Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, profissional autônomo e sociedades simples.

Em alguns serviços, o ISS poderá ser inferior ao que consta da nota fiscal, cujo crédito será calculado sobre o valor do imposto efetivamente recolhido, como construção civil, agência de turismo e viagens, agência de propaganda e publicidade, serviços hospitalares, agência de emprego, cartórios e cooperativas de trabalho.

A Secretaria de Finanças divulgará semestralmente o relatório dos créditos AQUI.

Assessoria de Imprensa
Foto: Cleber de Almeida